O plenário aprovou também a urgência para a tramitação do PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária.

Líder do Governo, deputado José Guimarães. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (9/7) parte das mudanças do Senado ao projeto de lei (PL 5230/23), do Poder Executivo, que altera alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que o projeto do executivo faz parte de toda a reconstrução que o ministro Camilo Santana vem fazendo da educação pública brasileira.

Guimarães citou os investimentos na educação, com o Pé-de-Meia e o Escola em Tempo Integral. “É essa a reconstrução que nós estamos fazendo no Brasil. E o ministro Camilo, do MEC, é o condutor de todo esse processo de mudança profunda que estamos fazendo no ensino médio brasileiro”, reiterou.

O texto que segue para sanção presidencial mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

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Última Atualização: 09/07/2024