Deputados do PT receberam com alívio o parecer da Comissão Especial que analisa o projeto de lei (PL 1.087/2025), do Governo Lula, que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, e que concede desconto no tributo para quem ganha até R$ 7 mil, lido nesta quinta-feira (10). O relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a isenção e ampliou o desconto do IR para quem ganha até R$ 7 mil para R$ 7.350. Isso foi possível com o excesso de arrecadação que virá da tributação de até 10% para setores mais ricos da população, com rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais.
Nos últimos dias, a imprensa noticiou que o relator poderia reduzir as alíquotas de descontos para alta renda, devido ao excesso de arrecadação.
Segundo o relator, após os cálculos sobre a taxação da parcela mais rica da população foi verificado que seriam arrecadados R$ 34,12 bilhões a mais do que o necessário para custear a isenção até R$ 5 mil e o desconto para quem recebe até R$ 7 mil. De acordo com o parlamentar alagoano, como o projeto defende a neutralidade tributária, houve espaço para ampliar o desconto do IR. Ele afirmou que 500 mil pessoas a mais serão beneficiadas pela ampliação.
Outro ponto da proposta também atendeu entes públicos que temiam queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à perda de arrecadação com o IR. O parecer prevê que a União use o excesso de arrecadação para cobrir eventuais prejuízos.
Justiça Tributária
Com o pedido de vista coletivo para que deputados possam conhecer melhor a proposta e apresentar sugestões ao texto, o presidente da Comissão Especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), marcou a discussão e votação da proposta para a próxima quarta-feira (16). Ele elogiou a justa solução encontrada pelo relator para garantir a isenção, os descontos e corrigir os eventuais problemas.
“É extremamente gratificante que, no ponto de chegada, sejam mantidos os mesmos princípios do ponto de partida. Desde a primeira reunião foram determinados como princípios basilares desse projeto: a justiça social, garantindo a isenção, a neutralidade fiscal, e a compensação para estados e municípios. Esses três pontos estão previstos no parecer do relator”, destacou.
Na mesma linha, o líder da Bancada do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), comemorou a manutenção do princípio de justiça tributária da proposta original. Segundo ele, o dia de hoje é um momento histórico para o País.
“No meio de tantas crises que a gente vive eu acho que esse aqui é um momento muito importante. A desigualdade de renda é uma coisa que grita no nosso País. Uma professora paga 27,5% de IR, enquanto tem pessoas com renda de R$ 30 milhões por ano que pagava menos de 2%. Eu acho que estamos escrevendo uma página importante da história do País, ao encontrar enfrentar um debate que estaca congelado nesta casa e que diziam que era impossível avançar”, comemorou o líder petista.
Compromisso do Governo Lula
Pela liderança do Governo na Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que a manutenção do “espírito” da proposta garante o cumprimento de um compromisso assumido pelo presidente Lula na eleição de 2022.
“Esse projeto é o início de uma nova cultura de justiça tributária no País. Em outros países a cobrança sobre renda e patrimônio são bem maiores. Aqui fizemos algo até moderado. Isentar quem ganha até R$ 5 mil foi um compromisso de campanha do presidente Lula e que vai beneficiar milhões de brasileiros. O pagamento do imposto de renda fazia falta no dia a dia do trabalhador, mas agora ele terá um pouco mais”, ressaltou.
Também se manifestaram favoráveis ao relatório apresentado os deputados petistas Reginaldo Lopes (MG) e Airton Faleiro (PA).
Héber Carvalho
