O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), junto como presidente interino do partido, senador Humberto Costa (PE), protocolou hoje (10/7), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, uma petição complementar em que reforçam o pedido de cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “É um absurdo a Câmara não cassar um deputado que está usando a prerrogativa parlamentar para conspirar contra o Brasil e os interesses nacionais”, protestou Lindbergh.
Ele é autor de outra ação no colegiado que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar por crimes de obstrução da Justiça e contra a soberania nacional.
Na petição complementar, Lindbergh enfatiza que a atuação reiterada do bolsonarista no exterior contra interesses da República, com envolvimento direto na articulação de sanções econômicas unilaterais por potência estrangeira contra o Brasil, “constitui ato de afronta explícita à soberania nacional, ao princípio da independência dos Poderes e às normas éticas que regem a função parlamentar”.
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Para o líder petista, o lobby realizado por Eduardo Bolsonaro e pelo YouTube da extrema-direita, Paulo Figueiredo, solicitando sanções estrangeiras e a imposição de medidas punitivas ao Brasil, culminou com o anúncio de tarifa de 50% sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos.
“Não se trata apenas de retórica política ou exercício da liberdade de expressão, mas de mobilização de redes internacionais para pressionar e punir o Estado brasileiro, com o intuito de interferir em processos judiciais legítimos, blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro de responsabilização penal e enfraquecer as instituições democráticas”, afirmou o líder na ação.
A conduta do deputado bolsonarista, segundo Lindbergh, extrapola todos os limites da liberdade política parlamentar. “Configura verdadeiro abuso de prerrogativas, na medida em que utiliza seu mandato e a legitimidade conferida pelo voto popular para promover ações contrárias ao interesse nacional, inclusive contra a economia brasileira, em conluio com forças estrangeiras”, denuncia.
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Continuidade do golpe de 8 de janeiro
Na avaliação do líder do PT, a taxação das exportações do Brasil em 50% constitui mais um capítulo no processo de golpe continuado articulado desde antes de 8 de janeiro de 2023, que busca criar constrangimento externo ao Supremo Tribunal Federal e interferência internacional nas decisões da Justiça brasileira.
“As ações empreendidas por Eduardo Bolsonaro não visam à defesa do interesse público, mas à criação de um ambiente de instabilidade institucional e chantagem diplomática, usando a posição de parlamentar como escudo para fins ilegítimos, o que caracteriza o abuso da imunidade parlamentar”.
Pedidos
O líder do PT solicita que sejam anexadas na ação que já tramita no Conselho de Ética cópia da nota pública subscrita por Eduardo Bolsonaro e pelo youtuber Paulo Figueiredo; e cópia da carta de Donald Trump, datada de 9 de julho de 2025, na qual anuncia tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, em decorrência dos pleitos apresentados pelos representados.
Pede ainda a admissão desta petição complementar como parte integrante da Representação já em curso, com a finalidade de aditar e ampliar o escopo da apuração para incluir os novos fatos aqui narrados, notadamente a atuação do deputado licenciado em conluio com agente estrangeiro visando à imposição de sanções econômicas contra o Brasil.
Lindbergh pede também que o Conselho de Ética intime Eduardo Bolsonaro para que ele apresente defesa escrita sobre os novos fatos no prazo regimental, além do julgamento procedente da Representação, com a aplicação da penalidade de perda do mandato parlamentar.
Leia abaixo a íntegra da petição complementar:
Petição Conselho de Ética – Eduardo Bolsonaro – Fatos novos
