Quando alguém parte, inicia-se o processo de transmissão, transferindo seus bens, direitos e obrigações para os beneficiários. Este processo pode gerar muitas dúvidas, especialmente sobre as dívidas deixadas pelo falecido, incluindo as dívidas de possíveis empresas.
De acordo com a especialista em direito tributário, Renata da Silveira Bilhim, os débitos do falecido são pagos com o patrimônio registrado no inventário. “As obrigações financeiras contraídas pelo falecido não são transferidas diretamente aos beneficiários”, explica.
Se o falecido possuía um seguro de vida ou um seguro específico para cobrir empréstimos, esse recurso será usado para quitar as dívidas. “Em casos de empréstimos bancários, é comum que o contrato exija um seguro. Na ausência de um seguro, as dívidas são pagas com o espólio, que inclui todos os bens deixados pelo falecido”, afirmou Bilhim.
O que acontece se o espólio não cobrir todas as dívidas?
Caso o espólio não tenha recursos suficientes para pagar todos os débitos, a dívida remanescente é extinta. “Os beneficiários não precisam usar seus próprios bens para quitar dívidas que excedem o valor do espólio.
O patrimônio pessoal dos beneficiários permanece protegido”, afirma Bilhim.
Bilhim também menciona que é possível negociar as obrigações financeiras do falecido com os credores.
“Se houver um acordo, as dívidas podem ser pagas de forma ajustada conforme a negociação. Porém, se não houver patrimônio suficiente ou se os credores não aceitarem um acordo, a dívida excedente é extinta”, declara.
Impactos no patrimônio herdado
O patrimônio herdado pode ser impactado pelas dívidas deixadas pelo falecido.
“Antes de os beneficiários receberem sua parte da herança, todas as dívidas do falecido devem ser quitadas. Isso inclui dívidas de impostos, empréstimos bancários e outras obrigações”, revela Bilhim.
Após a quitação de todas as dívidas, o que restar do patrimônio será distribuído entre os beneficiários. “Os débitos são pagos com o patrimônio deixado pelo falecido.
Compreender como funciona a transmissão e a gestão de dívidas é importante para lidar com a herança de forma adequada”, conclui Bilhim.
