A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10% entre os dias 14 e 17, antes do recesso parlamentar de julho.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração recente, o Brasil tem R$ 800 bilhões de renúncia fiscal e prevê corte linear de 10% benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026.
“A recente necessidade de elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Governo Federal evidencia a urgência de medidas estruturais que ampliem a base tributária e reduzam distorções no sistema fiscal brasileiro. A proliferação de regimes especiais e benefícios setoriais tem gerado um sistema tributário cada vez mais complexo, oneroso e ineficiente, além de criar inequidades entre contribuintes e setores econômicos”, justifica o deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
Se aprovado o regime de urgência, o texto vai direto para discussão e votação em plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
Deve entrar na pauta ainda o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e a votação na CCJ da admissibilidade da PEC da Segurança Pública.
“Estamos há 500 anos no ‘eles contra nós’. Qual a pauta deles? Desvincular salário mínimo da Previdência, mexer com os pisos de saúde e educação. E aí a gente não pode falar que os bilionários têm que pagar, que as bets têm que pagar, que quem ganha R$ 10 milhões tem que pagar. É como se tivéssemos que ficar calados. O debate sobre a desigualdade foi colocado, esse é o tema”, afirmou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).
Dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e a Estratégia Nacional de Saúde também devem entrar na pauta dos parlamentares antes do recesso.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.
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