O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atribuiu às grandes empresas de tecnologia — controladoras das principais redes sociais — parte da responsabilidade pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, ao não atuarem na moderação de conteúdos extremistas. Com informações do jornal O Globo.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (4), durante o Fórum de Lisboa, onde o magistrado também criticou a falta de regulamentação das plataformas e citou episódios de racismo, homofobia, antissemitismo e automutilação de jovens como consequências da “falência da autorregulação”.
“O Supremo Tribunal Federal mostrou ao mundo que, pelo menos no Brasil, internet não é terra sem lei”, afirmou Moraes, em referência à recente decisão do STF que responsabiliza as plataformas pelo conteúdo que hospedam. Antes da fala, ele exibiu publicações de usuários com ataques racistas e homofóbicos que seguem no ar, além de vídeos dos atos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O ministro acusou as Big Techs de terem sido dolosamente instrumentalizadas: “O impulsionamento é pago. Permitiram que se organizasse a tentativa de golpe de Estado com a ‘Festa da Selma’. E no dia 8 de janeiro, deixaram que as pessoas filmassem e chamassem mais gente para invadir”. Segundo ele, mais de 400 pessoas foram condenadas no STF por se filmarem participando das invasões.
Moraes questionou a ausência de mecanismos eficazes de controle: “Onde estava a auto regulamentação das Big Techs? A Inteligência Artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de estado? Os algoritmos continuaram direcionando para as bolhas que pediam intervenção militar? (…) O que pretendiam essas mensagens eram um efeito dominó em vários estados que ainda tinham pessoas na frente dos quartéis do Exército. Onde estava a auto regulamentação?”.
Além da tentativa de golpe, o ministro apontou os chamados “desafios” nas redes sociais — que resultaram na morte de crianças, como no caso de Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, vítima do “desafio do desodorante” — como mais uma evidência da falência dos mecanismos de segurança das plataformas. Ele também lembrou ataques a escolas organizados em grupos digitais.
“Alguma coisa está errada nessa liberdade total de praticar atividades ilícitas, utilizando a liberdade de expressão como escudo protetivo”, declarou Moraes, defendendo uma regulação urgente para o setor. “Desde que o mundo é mundo, nenhuma atividade econômica que repercute em bilhões de pessoas deixou de ser regulamentada. É uma falácia dizer que é impossível a regulamentação”.
O ministro destacou ainda o poder desproporcional concentrado nas mãos de poucas empresas e cobrou mais transparência no funcionamento dos algoritmos. “Determinados segmentos econômicos perceberam que isso era poder. E, a partir de estudos competentes e eficientes, eles perceberam que o controle das redes sociais se daria via direcionamento de algoritmos”, exemplificou.
Por fim, Moraes acusou as plataformas de intimidarem o Congresso durante a tramitação do PL das Fake News, em 2024: “O que as Big Techs fizeram: um texto jogando a população contra os deputados e mandando via algoritmos para cada local onde era a base eleitoral desse deputado. E, logo, teria eleições. Obviamente, a Câmara dos Deputados recolheu e não votou. Intimidaram o Congresso Nacional”.
