Diante do avanço de propostas no Congresso Nacional que impactam diretamente o funcionalismo público, a Fenafisco criou um grupo de mobilização nacional. O objetivo é articular, por meio dos sindicatos estaduais, ações concretas junto aos deputados federais e senadores, visando projetos que atinjam direitos dos servidores.
Representando o Siprotaf, os diretores Zilbo Fortes (Administrativo/Financeiro) e Lucymar Padoan (Jurídico) participaram, nos dias 1º e 2 de junho, da mobilização da Fenafisco na Câmara Federal.
A ação buscou sensibilizar parlamentares e apresentar três pautas prioritárias: a retomada do Regime Jurídico Único (RJU); o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para permitir a apreciação da proposta que trata da remissão do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas; e o avanço do PLP 21/2023 (antigo PLP 133/2022), que visa corrigir as perdas causadas pelo congelamento do tempo de serviço durante a pandemia.
Durante a mobilização, os diretores entregaram as demandas aos deputados federais por Mato Grosso, Coronel Assis e Gisela Simona, ambos do União Brasil. Segundo os representantes, os parlamentares demonstraram receptividade às propostas.
“Desempenhamos um papel essencial na garantia dos direitos sociais e do funcionamento do Estado. Medidas recentes, no entanto, colocam em risco nossa estabilidade e valorização. Precisamos do apoio dos nossos parlamentares, e saímos de Brasília confiantes nesse diálogo”, afirmou Zilbo Fortes.
Lucymar Padoan destacou que a mobilização teve como foco central a Reforma Administrativa, que voltou à pauta do Congresso com a tramitação da PEC 6/2024, que trata da redução progressiva da contribuição de aposentados, e da PEC 66/2023, que pode impor regras previdenciárias mais duras aos servidores estaduais.
“A reforma representa um desmonte dos direitos universais garantidos à população”, alertou a diretora jurídica do Siprotaf.
Fonte: Ascom SIPROTAF
