O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou a judicialização da revogação do aumento do IOF, destacando que o tema não possui complexidade jurídica e não deveria ocupar espaço na Corte. Segundo ele, a controvérsia “não tem nada de profundo” e seria facilmente resolvida até por estudantes iniciantes de Direito.
“É um assunto raso, simplório. Não dura cinco minutos de debate”, afirmou durante o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Dino, que não é o relator do caso, evitou antecipar seu voto, mas demonstrou incômodo com o fato de a Corte ser acionada constantemente para mediar disputas que deveriam ser resolvidas politicamente.
“Esse tema da hora, que eu não sou relator, porque Deus é bom, se nós fizéssemos uma banca de concurso de direito tributário com alunos do primeiro período da graduação de Direito, todo mundo sabe a resposta sobre essa controvérsia, ela não tem nada de profundo, juridicamente pelo contrário, ela é rasa, ela é simplória” ironizou, referindo-se à disputa entre Executivo e Legislativo em torno do decreto.
A crítica foi feita no momento em que o Supremo analisa uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que tenta restabelecer o aumento das alíquotas do IOF derrubado pelo Congresso. A medida foi proposta pelo governo Lula para reforçar a arrecadação com foco no cumprimento da meta fiscal de 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já defendeu a necessidade da receita e disse estar aberto ao diálogo com o Legislativo.
Para Dino, o STF tem ocupado um espaço que deveria ser da política. Ele afirmou que a Corte vive hoje uma “sobrecarga enorme e crescente”, e classificou como “disfuncional” a situação em que todos os temas sociais, políticos, econômicos e até religiosos são encaminhados ao Judiciário. Segundo ele, isso revela um esvaziamento da capacidade de diálogo entre os Poderes.
Diante do impasse, Dino sugeriu que há apenas duas saídas institucionais possíveis: ou se aplica a lei tal como está ou se busca uma conciliação entre as partes interessadas. No entanto, ele deixou claro que não cabe ao STF substituir a política e disse que o ideal seria que Executivo e Legislativo resolvessem o conflito “por seus próprios meios”.
A fala do ministro reforça a percepção dentro da Corte de que uma saída negociada pode ser mais produtiva do que uma decisão judicial definitiva. Como revelou o Estadão, ministros do STF avaliam que o melhor caminho seria um acordo político entre os Poderes, evitando novas tensões institucionais e respeitando os limites de cada esfera.
