À medida em que se aproxima a data em que a equipe do Ministério da Fazenda anunciará medidas de contigenciamento para garantir o arcabouço fiscal, no dia 22 de julho, aumenta na mídia corporativa a pressão por cortes orçamentários na Previdência e nos pisos constitucionais da saúde e da educação.
“A desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais é um ajuste fiscal em cima da classe mais pobre. Vamos aumentar a pobreza e a desigualdade social no Brasil”, advertiu o advogado e contador Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência e ex-presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em depoimento à Agência Brasil, da EBC.
França argumenta que os benefícios previdenciários, ao contrário da renda dos mais ricos, não são aplicados no sistema financeiro. Eles vão diretamente para o consumo e a circulação do dinheiro que provoca a melhoria da qualidade de vida.
França defende que o governo deveria aumentar a arrecadação revendo as desonerações de impostos no país, que retiram bilhões do orçamento federal. Ele alerta que a desvinculação do salário mínimo da Previdência, além de ter um efeito recessivo na economia, ainda diminuiria a arrecadação de tributos em cima do consumo dos próprios beneficiários, gerando um desequilíbrio fiscal.
Em artigo publicado na revista Pesquisa e Planejamento Econômico, editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os economistas Débora Cardoso, Edson Paulo Domingues, Luís Eduardo Afonso e Guilherme Cardoso também advertem que um corte no pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) “seria bastante regressivo, impactando fortemente as famílias de menor renda.”
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Desastre no Chile
Os ataques à Previdência não são novidade. A última experiência no Chile, onde o pagamento de pensões foi majoritariamente reduzido a valores mais baixos do que o piso mínimo, resultou em um aumento vertiginoso da pobreza. O país hoje convive com um sistema de capitalização individual, responsável pelo pagamento de benefícios ínfimos à população.
“Esse cenário torna a experiência chilena uma referência de análise crítica sobre qualquer proposta de desvinculação dos benefícios do salário mínimo”, compara a mestre e doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Deise Lilian Lima Martins, em artigo para o Le Monde Diplomatique Brasil.
“Isso porque a precarização das relações de trabalho não é uma realidade apenas brasileira, sendo o aumento da informalidade uma tendência da América Latina”, sustenta Martins.
Ela encerra o artigo chamando a atenção para os riscos da desvinculação do piso mínimo da Previdência: “Com a maior precarização das relações de trabalho e o aumento do contingente de trabalhadoras e trabalhadores informais, o cálculo do valor dos benefícios dificilmente resultará em montante acima do salário mínimo. Por consequência, ocorrendo a desvinculação em questão, a “proteção social” ganha mais um passo para o seu fim”, alerta a professora.
Da Redação, com Agência Brasil e Diplomatique
