O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 638/2019, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que libera a economia do cuidado no sistema de contas do País. A medida representa um marco na luta por justiça social e igualdade de gênero, ao incluir nas estatísticas oficiais o valor econômico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado – atividades que garantem a reprodução da vida e sustentam a economia invisível do país, além de marcar um passo rumo ao reconhecimento do trabalho de cuidado e seu impacto no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O projeto busca visibilizar o trabalho não remunerado, realizado majoritariamente por mulheres, especialmente negras, em tarefas essenciais como o cuidado de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, preparação de alimentos, limpeza, compras e manutenção do lar. As mulheres gastam, em média, 21 horas por semana com trabalho doméstico não remunerado; os homens gastaram 11 horas.
Em pronunciamento no Plenário da Câmara, um deputado apresentou que há na sociedade uma dificuldade em valorizar a economia do cuidado: “Tenho claramente de que todos aqui conhecem indivíduos que dedicam suas vidas ao cuidado de outras pessoas. No Brasil, há 24 milhões de pessoas que atuam diretamente nesse setor, cuidando de crianças e idosos, em um contexto de envelhecimento populacional crescente. Certamente, todos conhecem alguém que abriu mão de oportunidades profissionais, de maternidade/paternidade ou de viagens para se dedicar ao cuidado de outrem. Atualmente, esse setor, incluindo mão de oportunidades, de maternidade/paternidade ou de viagens para se dedicar ao cuidado de outrem. o trabalho doméstico não remunerado, corresponde a 13% do nosso Produto Interno Bruto, superando em mais do que o dobro a participação da agropecuária Essa é a economia do cuidado, um reconhecimento concreto do trabalho de homens e mulheres que se dedicam ao bem-estar de outros, incluindo crianças que, muitas vezes, enfrentam condições de vida especiais.”
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De acordo com a assessoria do parlamentar, o PL 638/2019 cria a conta-satélite da economia do cuidado no sistema de contas nacionais do Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , “as contas-satélites são uma extensão do Sistema de Contas Nacionais. Elas expandem a capacidade de análise sobre determinados setores da economia.”
O que muda na prática?
O projeto determina que o Estado brasileiro passe a medir, calcular e divulgar periodicamente o valor gerado por atividades como: cuidado com crianças, idosos e pessoas com deficiência; tarefas domésticas, como limpeza, preparação de alimentos e manutenção da casa; e apoio emocional e organização familiar, realizado em sua imensa maioria por mulheres — especialmente negras e periféricas.
Protagonismo de uma agenda feminista transformadora
“Esse projeto vem ao encontro de uma peça histórica. O tempo das mulheres precisa ser valorizado. O cuidado é produção. É trabalho. É economia”, declarou o autor do PL. Com forte mobilização de movimentos de mulheres e união política decisiva da deputada Luizianne, o projeto foi aprovado com votação expressiva e segue agora para o Senado Federal.
A deputada agradeceu o apoio das bancadas progressistas e, especialmente, o papel da relatora, a deputada Talíria Petrone (PT/RJ). “Nosso mandato sempre esteve ao lado de quem sustenta este país sem reconhecimento: as mulheres, as mães solo, as cuidadoras. Com esse projeto, damos visibilidade a uma economia viva, concreta, essencial – e que nunca entrou nas contas do Estado brasileiro”, afirmou Luizianne.
Caminho aberto para novas políticas públicas
Ao considerar oficialmente a economia do cuidado, o projeto cria uma base concreta para a formulação de políticas públicas, passando por programas de apoio a famílias e iniciativas inovadoras à redistribuição do tempo e do trabalho entre homens e mulheres.
Países que já adotam políticas semelhantes demonstram que esse tipo de medição é fundamental para combater desigualdades de gênero e promover a justiça econômica.
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Tema do cuidado recebeu visibilidade no governo Lula 3
Desde 2023, o governo federal tem criado diversas iniciativas que buscam dar visibilidade ao tema do cuidado. Pela primeira vez foi criada uma Secretaria exclusiva para tratar sobre o tema. A Sob Cooperativa de Laís Abramo, a criação da Secretaria Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem a missão de formular uma política integrada sobre o tema, garantindo esse direito a todos os cidadãos.
Além disso, em dezembro do ano passado, por exemplo, o presidente Lula sancionou a lei 15.069/24, que institui a Política Nacional de Cuidados (PNC). A medida é uma diretriz que estabelece direitos e organiza o caminho para que o cuidado – com crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros que precisam de apoio – deixe de ser uma responsabilidade individual e seja compartilhada entre famílias, governos e comunidades.
Na semana passada, o MDS e o Ministério das Mulheres relataram três ferramentas que buscam auxiliar a declaração da PNC: o Observatório Participativo dos Cuidados; do DataCuidados, primeiro painel interativo de indicadores sobre cuidados no país, e o Prêmio Nacional de Trabalhos Acadêmicos Tecendo os Cuidados .
Da Redação do Elas por Elas, com informações da assessoria da deputada
