O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), e a Bancada do PT na Câmara protocolaram nesta quarta-feira (2/7), o projeto de lei (PL 3197/2025) que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas sem redução salarial, o fim do regime 6×1 (segunda a sábado), e inclui mudanças no cálculo de horas extras, intervalos e até no tratamento do tempo de deslocamento. O deputado petista Reginaldo Lopes (MG) e a deputada Erika Hilton (Psol-SP) também são autores de propostas de emenda à Constituição (PECs 221/19 e 08/2025, respectivamente) que propõem a redução de jornada de trabalho e da escala 6X1.
“Estamos diante de uma oportunidade histórica de devolver tempo de vida à classe trabalhadora brasileira”, destacam os petistas na justificativa do projeto de lei. Para a bancada, enquanto a tecnologia avança e a produtividade aumenta, os trabalhadores seguem presos a jornadas exaustivas do século passado. “Isso precisa mudar”.
Paralelamente, o líder Lindbergh informa ainda que a abrirá diálogo com o governo federal para analisar a possibilidade de envio, pelo Poder Executivo, em regime de urgência constitucional, de projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, visando o fim da escala 6X1.
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O líder Lindbergh Farias argumenta que não é necessária uma PEC para regulamentar o fim da jornada 6×1, pois a Constituição (art. 7º) estabelece apenas um patamar mínimo de direitos trabalhistas, permitindo que leis infraconstitucionais ampliem essas garantias. “A jornada 6×1 está prevista na CLT, não na Constituição, e pode ser modificada por projeto de lei ordinária, desde que em benefício do trabalhador”, justifica o parlamentar. Amparada pelo princípio da norma mais favorável e pela vedação do retrocesso social, a proposta de reduzir a jornada ou substituir o regime 6×1 por outro mais justo via projeto de lei é plenamente constitucional e juridicamente viável.
Jornada máxima
O projeto estabelece uma jornada 36 horas semanais, de segunda a sexta-feira, com máximo de 8 horas diárias, acabando com o trabalho obrigatório aos sábados. Uma das inovações mais significativas é a inclusão do tempo de deslocamento como parte da jornada nos casos em que o local de trabalho for de difícil acesso ou não houver transporte público adequado. Para micro e pequenas empresas, a proposta permite negociar formas de compensação via acordos coletivos.
Horas extras
As novas regras para horas extras estabelecem um limite de 2 horas diárias, com proteção especial para gestantes (proibidas de fazer extras a partir do 6º mês) e lactantes (até 6 meses após o parto). Empresas que exigirem horas extras por mais de 6 meses consecutivos serão obrigadas a contratar mais funcionários proporcionalmente ao volume de horas extras realizadas.
Saúde e segurança
Para setores que funcionam ininterruptamente, como saúde e segurança, o projeto prevê a possibilidade de jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, desde que sejam negociadas por instrumento coletivo de trabalho, desfazendo item da reforma trabalhista que deixou a negociação isolada e individual para os trabalhadores. A proposição ainda garante os intervalos e a remuneração extra quando extrapolada a jornada máxima semanal.
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Mais empregos
O líder petista fundamenta a proposta em estudos do Dieese que indicam que a redução para 40 horas geraria 3,6 milhões de empregos, enquanto a proposta de 36 horas poderia criar até 8,8 milhões de vagas, com impacto de R$ 9,2 bilhões na massa salarial. “Os empresários sempre dizem que não há dinheiro para melhorar salários, mas os lucros batem recordes. Se a produtividade aumentou, por que os trabalhadores não podem trabalhar menos e viver mais?”, questiona o texto da proposição petista.
Benefícios
A justificativa do projeto destaca ainda os benefícios para a saúde pública, citando que 72% dos brasileiros sofrem de estresse no trabalho e que em 2022 mais de 209 mil pessoas foram afastadas por problemas mentais relacionados ao trabalho. O texto enfatiza especialmente o impacto positivo para as mulheres, que acumulam trabalho doméstico e cuidados familiares. “O sábado livre não é um detalhe. É a diferença entre uma mãe conseguir levar seu filho ao médico ou não”, destacam os signatários do projeto.
Como funciona em outros países?
O projeto cita exemplos internacionais como o Chile, que está reduzindo gradualmente para 40 horas até 2028, e a Espanha, onde o governo subsidia empresas que adotam semana de 4 dias. “Sabemos que o lobby empresarial vai gritar, mas não podemos aceitar que o Brasil continue com uma jornada do tempo da máquina a vapor”, rebate Lindbergh Farias sobre a resistência esperada.
Da Redação
