A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 2, um projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado no caso de todos os crimes hediondos antes de o condenado ter direito a progredir de regime para o semiaberto. A proposta segue para o Senado.
O texto também inclui nessa transição alongada os condenados por crime de exercício do comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou por crime de constituição de milícia privada.
Assim, o tempo em regime fechado passa de 40% para 80% inclusive para crimes hediondos dos quais não resultar morte, como posse ou porte de arma de fogo de uso proibido, posse de pornografia de crianças ou adolescentes, ou falsificação de produto medicinal.
O relator da proposta foi o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
No debate em plenário, a bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) afirmou que os “benefícios” atuais da Lei de Execução Penal fazem com que o cumprimento da pena seja frouxo.
Para Tarcísio Motta (PSOL-RJ), porém, o “punitivismo” penal não torna o País mais seguro, não salva vidas e não resolve os problemas da violência. “Este Congresso, ao longo do tempo, aumentou penas, dificultou progressão e qual o resultado? Não resolveu e não vai resolver.”
Bohn Gass (PT-RS), por sua vez, disse que o projeto não aposta na ressocialização de presos. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), endossou a contestação: “Aqui no Brasil, a população carcerária está explodindo. Se você pega o crime pequeno e coloca o cara na cadeia, ele será vítima do PCC”.
