O texto da deputada prevê a apuração do valor econômico e do impacto da economia do cuidado no desenvolvimento econômico e social do País
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1º/7) o projeto de lei (PL 638/19), da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que prevê a apuração do valor econômico e do impacto da “economia do cuidado” no desenvolvimento econômico e social do País. O objetivo, segundo Luizianne é tirar da invisibilidade e estimar o valor do trabalho doméstico e de cuidado que as mulheres, principalmente, fazem sem receber nenhum tipo de remuneração.
“Esse é um passo muito importante para outro processo civilizatório, de tirar da invisibilidade e dar um agradecimento concreto, de forma concreta, a esses homens e mulheres que se dedicam a cuidar de outros homens, mulheres e crianças que tanto precisam de cuidado e, muitas vezes, têm condições especiais de vida”, comemorou Luizianne Lins.
A deputada explicou que no Brasil cerca de 24 milhões de pessoas trabalham diretamente no setor do cuidado, cuidam das crianças, cuidam dos idosos. “Todo mundo aqui certamente conhece alguém que, muitas vezes, abriu mão da sua carreira profissional, abriu mão de ter filhos, abriu mão de viajar para outros lugares ou abriu mão de conhecer outras coisas para cuidar de alguém. Essa é a realidade de 24 milhões de pessoas no Brasil. E essas pessoas, claro, são majoritariamente mulheres, mas não apenas mulheres — aí temos jovens, homens jovens, mulheres jovens. São pessoas que vão ficar a vida toda cuidando de outras vidas”, citou.
Ela lembrou ainda que a população brasileira está envelhecendo cada vez mais. “E nós queremos um envelhecimento não apenas para a gente ter mais e mais anos de vida, mas para a gente viver bem e ser bem cuidada”, afirmou. Luizianne concluiu citando que o projeto de sua autoria tem como base o trabalho da ex-deputada Ana Perugini (PT-SP), na legislatura passada.
Mulheres
Na avaliação da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto é extremamente importante para o País, para a Política Nacional de Cuidados. “Ele prevê a existência de uma conta específica na política de cuidados, no âmbito dos estados, dos municípios e da própria União, que estabelece a transparência e a possibilidade de aferir aquilo que efetivamente for implementado como Política Nacional de Cuidados, que beneficia principalmente idosos, crianças e pessoas com deficiência”, explicou.
Rosário acrescentou que a Política do Cuidado, proposta pelo Governo Lula, é importante sobretudo para as mulheres. “Colocando-me no lugar de cada mulher brasileira, eu penso que todo o cuidado, praticamente, está nas nossas mãos, nas nossas costas, no nosso tempo. Refiro-me ao tempo de não viver, muitas vezes, apenas para que as nossas vidas sejam de dedicação e cuidado com o próximo. Desde a primeira infância, desde o nascimento até a idade madura, a velhice, os mais idosos, que são um desafio tão importante para o nosso País, todos precisam de mais respeito”.
E para a deputada Denise Pessôa (PT-RS), o projeto faz justiça ao trabalho das mulheres invisibilizado historicamente. “É um projeto que dá luz a um trabalho que não foi reconhecido historicamente. Este PL é importante. Ele propõe a criação de uma conta satélite da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, com base na pesquisa de uso do tempo. Isso permitirá que a gente mensure e transforme o cuidado em política pública. São mais de 20 horas semanais das mulheres dedicadas ao cuidado. O estudo da FGV afirma que 13% do PIB brasileiro hoje é reflexo da economia do cuidado”, informou.
Valorização do cuidado
Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto é absolutamente fundamental. “Primeiramente, porque a economia do cuidado, o cuidado, muitas vezes, não remunerado — e aqui nós estamos lidando com o cuidado, a função do cuidado não remunerado — é fundamental para o desenvolvimento da própria sociedade e precisa ser valorizado. E, para ser valorizado, é preciso que nós tenhamos a exata noção do que ele representa. Ou seja, o que se busca aqui é que se crie uma conta satélite para que se possa, enfim, mensurar o peso do cuidado não remunerado”, argumentou.
Erika disse que a estimativa é a de que ele representa cerca de 13% do PIB. Aqui alguém fez alguma confusão de que isto seria acrescido ao PIB. Bom, o PIB pressupõe relações monetárias e nós estamos aqui falando de um trabalho não remunerado, que precisa sair da invisibilização para que seja considerado o trabalho e, a partir daí, nós possamos ter políticas públicas de qualidade para valorizar esta política de cuidado”, explicou. Ela informou que, em breve, o governo federal lançara o plano para a Política Nacional dos Cuidados.
E para o deputado Helder Salomão (PT-ES), aprovar a proposta é especialmente pensar numa política nacional de cuidados que valoriza o trabalho da mulher. “Que valoriza o trabalho doméstico e que estabelece um sistema nacional de contas para realizar esse trabalho doméstico tão importante e que é, muitas vezes, invisibilizado e que não faz conta em relação ao desenvolvimento econômico, social e ao PIB brasileiro”.
Políticas públicas
O deputado Reimont (PT-RJ) enfatizou que o projeto reconhece o valor econômico do trabalho de cuidado frequentemente invisível e invisibilizado e não remunerado. “Ao incluí-lo nas contas nacionais, é possível medir com mais precisão o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Esta abordagem fortalece a formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades da nossa população”, argumentou.
Esse projeto, segundo Reimont, vem, de certa forma, ao encontro de um resgate necessário: a economia do cuidado constituída pelo trabalho doméstico. “E a gente fala da constituição desta conta-satélite para que possamos monitorar, entender e enquadrar esses recursos dessas contas nacionais, para que esse trabalho, que é um trabalho invisível, que é um trabalho necessário, que é o trabalho na política do cuidado, seja valorizado”, afirmou.
Texto aprovado
O projeto, que segue para a apreciação do Senado, foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que determinou a criação de uma conta à parte no sistema de contas nacionais. Os dados ajudarão na definição e implementação de políticas públicas.
Segundo o texto, a economia do cuidado abrange as atividades realizadas sem remuneração no ambiente doméstico, inclusive os cuidados de pessoas idosas e com deficiência.
A metodologia e os procedimentos necessários para criação e manutenção dessa “conta satélite” serão definidos em regulamento, considerando-se a pesquisa do uso de tempo. Os dados serão atualizados, no máximo, a cada cinco anos.
Caberá ao Conselho Nacional do Direitos da Mulher acompanhar a implantação dessa conta em parceria com os órgãos de controle, universidades e organizações sociais.
O texto também lista várias atividades às quais será atribuído valor econômico para os fins previstos no projeto: organização, distribuição e supervisão de tarefas domésticas; preparação de alimentos, limpeza e manutenção da habitação, de bens e do vestuário; cuidado, formação e educação das crianças, incluídos o translado a estabelecimentos de ensino e a ajuda na realização de tarefas escolares; cuidado de pessoas com deficiência, pessoas idosas e enfermas; realização de compras, pagamentos e trâmites relacionados ao domicílio; realização de reparos no interior do domicílio; e serviços para a comunidade e ajuda não remunerada a outros domicílios de familiares, amigos e vizinhos.
Vânia Rodrigues
