O Senado aprovou nesta terça-feira 1º a medida provisória que amplia o uso do Fundo Social do Pré-Sal para ações de habitação popular, infraestrutura e resposta a calamidades públicas. A proposta também autoriza a União a leiloar áreas do pré-sal e a vender parte da produção futura de petróleo.
Criado em 2010, o Fundo Social foi instituído para reunir recursos da exploração de petróleo e gás natural nas áreas do pré-sal, com destinação obrigatória a políticas sociais e de desenvolvimento regional. Com a medida aprovada, o governo poderá aplicar, ainda em 2025, 15 bilhões de reais do fundo no programa Minha Casa, Minha Vida.
Para as contas públicas, a mudança representa um reforço imediato no caixa federal, no momento em que o governo busca equilibrar o orçamento nas regras do arcabouço fiscal.
Além disso, a medida aprovada autoriza a venda antecipada da produção futura de petróleo e o leilão de blocos exploratórios, com estimativa de arrecadação de 20 bilhões de reais em 2025 e 15 bilhões em 2026. Essa projeção é vista como essencial após a perda de receitas esperada com a revogação do decreto que ampliava alíquotas do IOF.
Apesar do apoio da base governista, a matéria recebeu votos contrários de senadores da oposição. A proposta havia sido aprovada pela Câmara na semana anterior e precisava do aval do Senado para não perder a validade.
