O julgamento que pode resultar na cassação do registro do Partido da Causa Operária (PCO) está travado há nove meses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aguardando o voto do relator, ministro André Ramos Tavares. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral Eleitoral com base na falta reiterada de prestação de contas por parte da legenda, conforme informações da coluna Radar, da Veja.
Em 2024, o PCO recebeu R$ 3,4 milhões do fundo eleitoral. Parte desses recursos foi destinada à campanha de João Pimenta, filho do presidente do partido, Rui Costa Pimenta. Ele concorreu à prefeitura de São Paulo, mas obteve apenas 960 votos — o equivalente a 0,02% dos válidos — e não prestou contas das despesas eleitorais.
Em parecer emitido ainda no ano passado, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, apontou que o partido deixou de apresentar regularmente a prestação de contas relativa ao uso do fundo partidário.
“A não prestação de contas, portanto, impede a verificação das finalidades a que foram destinados os recursos públicos, ou mesmo a conferência de que não houve ingresso de recursos de fontes vedadas ou não identificadas, permitindo a ocorrência de ilícitos que podem afetar diretamente o pleito, desequilibrando as eleições”, destacou Barbosa.
Caso o processo siga fora da pauta até 2026, o PCO poderá receber mais recursos públicos para as eleições presidenciais. Rui Pimenta, presidente da sigla, já declarou que pretende concorrer à Presidência da República.