O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quer condenar a 17 anos de prisão um manifestante bolsonarista que ousou sentar em sua poltrona durante a ocupação do prédio do órgão, ocorrida no ato de 8 de janeiro de 2023. O acusado é Fábio Alexandre de Oliveira, um dos alvos da perseguição promovida pela ditadura judicial instaurada no Brasil. Seu “crime”? Ter aparecido em um vídeo ironizando o ministro enquanto estava sentado em uma poltrona do STF, dizendo que “o povo manda nessa p****”. A resposta do regime foi imediata: tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio, associação criminosa e outras acusações desproporcionais para justificar a pena absurda.
A Procuradoria-Geral da República baseia a denúncia em vídeos e no fato de Fábio estar de luvas e máscara, o que, segundo a acusação, indicaria preparação para atos violentos. Também cita mensagens de celular sobre bloqueios de estrada em novembro de 2022. A defesa, por sua vez, argumenta que Fábio foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica, e que o vídeo foi uma brincadeira gravada fora do prédio principal.
As roupas, diz ele, foram recebidas no local. Nenhuma prova de depredação ou incitação à violência foi apresentada. Ainda assim, Moraes quer que ele pague com quase duas décadas de prisão, além de multa.
A proposta de sentença, votada no plenário virtual da Primeira Turma do STF, é mais uma demonstração do papel que o Judiciário passou a exercer: o de executor de um regime de exceção que persegue e intimida qualquer um que se oponha ao poder instituído. A transformação de um manifestante folclórico em criminoso de alta periculosidade é parte de uma estratégia de terror jurídico, sem outro objetivo além de silenciar a população por meio do medo.
Essa sanha repressiva da instância máxima do Judiciário, por sua vez, tem colocado o órgão cada vez mais longe de qualquer apoio popular. Segundo pesquisa Datafolha realizada entre os dias 10 e 11 de junho, 58% dos brasileiros afirmam sentir vergonha da Suprema Corte.
Apenas 30% se dizem orgulhosos. O mesmo índice de repúdio recai sobre a Presidência da República e o Congresso Nacional. A crise das instituições é generalizada, mas a do STF se destaca justamente por sua crescente função repressiva, incompatível com qualquer regime que se diga democrático.
A rejeição à Corte é ainda maior entre eleitores de Jair Bolsonaro, entre os quais 82% dizem sentir vergonha do STF. Entre os que votaram em Lula, o apoio é dividido: 52% sentem orgulho, enquanto 36% sentem vergonha. Entre os que preferem o Partido Liberal, o índice de vergonha sobe para 91%. A Corte também é malvista entre evangélicos, com 66% envergonhados contra 22% orgulhosos. Entre católicos, a vergonha cai um pouco, mas ainda é maioria: 56% contra 33%.
Curiosamente, as Forças Armadas, apesar de sua atuação covarde e conivente nos últimos anos, ainda desfrutam de maior prestígio. Segundo o mesmo levantamento, 55% dos brasileiros afirmam ter orgulho dos militares. Essa taxa é particularmente alta entre os jovens de 16 a 24 anos, entre os quais 65% têm sentimento positivo em relação às Forças Armadas.
O contraste entre o repúdio ao STF e a relativa confiança nos militares revela que o povo brasileiro não enxerga mais no Judiciário uma instância confiável. Enquanto isso, o STF e os grandes conglomerados de imprensa avançam contra outro alvo: a liberdade de expressão na Internet.
Um dos principais porta-vozes do imperialismo no País, o jornal golpista O Globo demonstrou publicamente seu descontentamento com a decisão do STF de preservar parcialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O trecho em questão garante que conteúdos só podem ser removidos mediante decisão judicial, protegendo o direito de expressão contra remoções arbitrárias.
Em editorial intitulado Julgamento de artigo do Marco Civil trouxe avanço, o jornal da família Marinho lamenta que o STF tenha mantido a exigência de apreciação judicial para casos de crimes contra a honra, como calúnia e difamação, e faz um apelo ao Congresso Nacional para endurecer ainda mais a regulação. Diz O Globo:
“Infelizmente, a Corte perdeu a oportunidade de ampliar o alcance das medidas. Crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, foram tratados como exceção, sob o argumento de preservar a liberdade de expressão. Para eles, valerá o artigo 19: as redes só serão responsáveis por conteúdos desse tipo se ignorarem decisão judicial. Quando a sentença é proferida, porém, o dano já está feito, muitas vezes sem reparação possível. Não há justificativa para a honra não receber a mesma proteção que os demais direitos.”
O objetivo é claro: restaurar o monopólio da imprensa tradicional e eliminar os veículos independentes que floresceram nas redes sociais. Ao defender a retirada sumária de conteúdos sem ordem judicial, O Globo está, na realidade, em campanha velada contra os órgãos de imprensa independentes, que com a internet e especialmente com as redes sociais ganharam um alcance capaz de combater os monopólios tradicionais no Brasil.
Essa cruzada contra o artigo 19 é uma tentativa explícita de instaurar a censura privada, sem contraditório e sem julgamento técnico. Querem que qualquer conteúdo considerado “ofensivo” por poderosos seja sumariamente deletado, sem que o autor sequer tenha a chance de se defender. O pretexto são os crimes contra a honra, que têm interpretação subjetiva e já foram usados inúmeras vezes como ferramenta de perseguição política.
É fundamental lembrar o histórico do jornal O Globo, defensor do golpe militar de 1964, apoiador da ditadura por 21 anos e articulador da deposição da presidenta Dilma Rousseff em 2016. Agora, como naqueles tempos, o grupo tenta impor sua hegemonia por meio da censura, travestida de defesa da “honra” e da “democracia”. O problema, para eles, é a existência de uma imprensa livre e popular que desafia seus interesses.
O ataque contra Fábio Alexandre de Oliveira, a repressão judicial aos manifestantes de 8 de janeiro e o cerco à liberdade de expressão digital são elementos de uma mesma ofensiva autoritária. Trata-se da consolidação de uma ditadura judicial, onde juízes, imprensa corporativa e empresas de tecnologia atuam em uníssono para calar os inimigos do regime. Diante disso, a denúncia e o enfrentamento desse aparato de censura e repressão são tarefas urgentes para todos os que ainda lutam por liberdade no Brasil.
