A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue foragida na Itália, e sua captura pode demorar mais do que se imagina. Segundo o embaixador do Brasil no país europeu, Renato Mosca, o processo pode levar até um ano, já que depende de decisões judiciais e políticas.
O diplomata também informou que não há mandado de busca contra Zambelli, o que impede sua prisão em residências — ela só pode ser detida em locais públicos. Ainda assim, as autoridades italianas seguem reunindo indícios sobre sua localização.
Renato Mosca explicou que o caso da parlamentar bolsonarista segue os mesmos trâmites legais aplicados a qualquer cidadão comum condenado pela Justiça brasileira e que foge para o exterior. “As pessoas tendem a focar nessa captura por ser uma pessoa pública, mas está dentro dos padrões. Isso pode levar 30, 60, 90 dias. Não é um caso que vai se resolver em uma ou duas semanas. Está absolutamente dentro dos padrões”, garantiu o embaixador.
“É importante baixar a expectativa porque mesmo a extradição, que é um processo jurídico ou judicial e político, é demorado, pode levar até um ano. Temos casos em que a Justiça italiana dá o parecer com a possibilidade de recurso. Isso tudo demora um tempo, depois ainda vai para uma decisão do governo italiano”.
Zambelli, que possui cidadania italiana, havia declarado que seria “intocável” uma vez em solo italiano. No entanto, a Constituição da Itália permite a extradição de nacionais desde que haja previsão em tratados internacionais. O acordo firmado entre Brasil e Itália em 1989 admite essa possibilidade, ainda que de forma facultativa, cabendo ao governo italiano a decisão final.
Mesmo que a deputada seja localizada e presa, o caminho até sua eventual extradição ainda será longo. “Depois da prisão, tem a avaliação do crime pelo qual ela foi condenada. Essa avaliação é feita pela Justiça. A Justiça italiana vai requerer do Brasil garantias no que diz respeito às condições carcerárias que ela terá no Brasil, qual o tipo de tratamento e os direitos que ela terá. Não há uma previsão”, explicou Mosca.
Segundo o embaixador, ainda não há qualquer informação concreta sobre o paradeiro da parlamentar. Ela está oficialmente foragida desde que teve sua prisão decretada, e já se passaram quase três semanas sem que as autoridades italianas tenham conseguido localizá-la: “Ela se encontra foragida. Depois de quase três semanas, não se tem ainda nenhuma informação concreta da localização dela. Nós temos acompanhado a investigação junto às polícias italianas para possibilitar o cumprimento desse mandado de prisão.”
Há indícios de que Zambelli esteja acompanhada do marido, o coronel Aginaldo Oliveira, atual secretário de Segurança de Caucaia (CE). As investigações apontam que o casal teria inicialmente alugado um apartamento em Roma e, posteriormente, se deslocado para a região de Nápoles. “Recebemos duas informações de que o casal teria alugado um apartamento em Roma, e, em seguida, teria ido para a região de Nápoles. São informações que ajudaram a polícia a fazer buscas, mas, até o momento, nada disso se confirmou”, destacou o embaixador.
Outro ponto relevante é que o processo de extradição segue um rito que pode ser ainda mais prolongado caso haja recursos. “Isso pode se arrastar por meses, e é normal que seja assim, porque tudo obedece a um rito da legislação e um amplo direito de defesa”, alertou Mosca. Mesmo após parecer judicial favorável, ainda cabe ao governo italiano decidir politicamente se entrega ou não a brasileira.
Zambelli foi condenada em segunda instância por orquestrar o acesso ilegal aos sistemas do CNJ com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão da Justiça brasileira incluiu a cassação dos direitos políticos e perda do mandato. Enquanto permanece foragida, cresce a pressão pública e política por uma resposta das autoridades italianas, mas os prazos seguem indefinidos.
