Com risco fiscal de R$ 12 bilhões, governo decide acionar o STF contra o Congresso e tenta repetir estratégia usada no caso da desoneração da folha
O Palácio do Planalto decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa sobre a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da equipe econômica, que avaliam o veto do Congresso como uma ameaça ao equilíbrio fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já começou a preparar os argumentos jurídicos para o embate no Supremo, com base em dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda. Segundo a CNN, o governo pretende questionar a constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelos parlamentares, sob a alegação de que a medida não apresentou fontes de compensação para a perda de arrecadação estimada em R$ 12 bilhões.
O cerne da disputa
A controvérsia começou quando o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF. Líderes do governo no Legislativo argumentam que a manobra parlamentar viola regras orçamentárias, já que não indica de onde virão os recursos para cobrir o rombo que a medida deve causar nos cofres públicos.
Fontes do Planalto revelam que a estratégia jurídica pode se inspirar no caso da desoneração da folha de pagamentos, quando o STF exigiu que o Congresso apontasse como seria feita a compensação financeira da medida. Na ocasião, os ministros do Supremo chegaram a determinar a suspensão do benefício até que houvesse clareza sobre o impacto fiscal.
Os números do impasse
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda:
- A derrubada do aumento do IOF criará um buraco de R$ 12 bilhões no orçamento federal
- Desse total, R$ 3 bilhões correspondem a emendas parlamentares
- Sem compensação, o governo será forçado a fazer novos contingenciamentos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que pretende buscar judicialmente novas fontes de receita. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad afirmou que “não há margem para abrir mão dessa arrecadação sem comprometer o equilíbrio fiscal”.
O posicionamento do STF
O ministro Gilmar Mendes, em declarações à CNN, lembrou que existem precedentes no Supremo para esse tipo de disputa entre os Poderes. “A Corte já estabeleceu que medidas que impactam o Orçamento precisam vir acompanhadas de compensações”, afirmou o magistrado, sem entrar no mérito do caso específico.
Analistas políticos avaliam que o governo espera repetir no caso do IOF a estratégia bem-sucedida na questão da desoneração da folha, quando o STF intermediou um acordo entre Executivo e Legislativo. A diferença é que, agora, o Planalto parece menos disposto a negociar e mais inclinado a uma solução judicial.
Próximos passos
A AGU deve finalizar nos próximos dias a petição que será enviada ao STF. Paralelamente, líderes governistas no Congresso trabalham para evitar que a disputa se transforme em um conflito institucional mais amplo, tentando construir pontes para um possível acordo.
Enquanto isso, o mercado financeiro acompanha com atenção o desenrolar do caso, preocupado com os impactos na meta fiscal e na trajetória da dívida pública. Especialistas alertam que uma eventual derrota do governo no STF pode forçar um novo ajuste nos gastos públicos, com possíveis reflexos em áreas sensíveis como saúde e educação.
