O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira 26 que vai oficiar a todas as prefeituras das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos, Taquari e Jacuí, no Rio Grande do Sul, para saber suas reivindicações para as obras de prevenção a desastres. Após isso, irá cobrar o governo de Eduardo Leite (PSD) pela execução dessas obras.
Segundo o MPF, muitas das obras contra as cheias já receberam verbas federais para a sua execução. O órgão também vai exigir a prestação de contas dos recursos recebidos. A iniciativa parte do procurador da República Celso Antônio Tres, que atuou em um dos ofícios do MPF de litígios associados à catástrofe climática que atingiu o RS em 2024.
Ele salienta que os recursos federais chegaram para o Governo Estadual: 12 bilhões de reais via Medida Provisória nº 1.218/24; 6,5 bilhões via Medida Provisória 1.282/24; isenção de 12 bilhões de juros da dívida do RS com a União. No total, somadas as diversas rúbricas, este montante ultrapassou o valor de 81 bilhões de reais em recursos, segundo afirmou Rui Costa, Ministro da Casa Civil durante solenidade no RS em janeiro de 2025.
“O Estado do RS decidiu delegar aos municípios a formulação dos estudos e projetos à restauração e prevenção a novos desastres, medida que não encontra devida adequação aos princípios constitucionais da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia”, disse o procurador.
Tres salienta que, de acordo com reportagem publicada pelo Jornal NH no último dia 15, pouco foi executado: “obras de contenção de cheia podem demorar até seis anos”, informa a matéria. “Acintosa com a população flagelada pela tragédia de 2024 a previsão de obras para 2031”, disse o procurador.
