O plenário da Câmara, com o voto favorável da Bancada do PT, aprovou nesta quinta-feira (26/6) o projeto de lei (PL 3391/20), do Senado, que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho. Ao defender a proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que é importante ter um dia destinado a levar a conscientização sobre as pessoas que têm transtorno do espectro autista, para sensibilizar o conjunto da sociedade. “É uma data também para consolidar políticas públicas de valorização do processo de acessibilidade e de inclusão neste País”, completou.
Para a deputada, a sociedade só será de fato democrática quando for uma sociedade para todas as pessoas, “quando as cidades tiverem seus recortes ou seus desenhos universalizados, quando nós tivermos uma acessibilidade que pressuponha não só acessibilidade arquitetônica, mas também acessibilidade atitudinal, acessibilidade de comunicação e acessibilidade emocional”. Erika acrescentou que defende uma sociedade em que todas as pessoas se sintam incluídas.
“E é muito bom que nós tenhamos esse dia para discutir os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Penso que, quando se estabelecem dias, estabelecem-se espaços onde há uma concentração do conjunto das políticas públicas de educação, da saúde, de cultura, e de geração de emprego e renda”, argumentou.
Como foi modificado pela Câmara, o texto aprovado retorna ao Senado para nova apreciação.
Combate às desigualdades
Também desta quinta-feira, a Câmara concluiu a votação do PL 4035/23, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que institui agosto como mês de combate às desigualdades. O projeto havia sido aprovado pelo Plenário em novembro de 2023, mas faltava analisar um destaque. O texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, determina que o Congresso Nacional, sempre no mês de agosto, fiscalize as políticas públicas sociais do governo federal.
A deputada Erika Kokay explicou que a proposta busca transformar o mês de agosto em um período de discussão sobre a desigualdade. “E, ao mesmo tempo, avaliarmos as políticas públicas para que esta Casa possa exercer a sua função fiscalizadora das políticas públicas e exigir medidas que possam enfrentar essas desigualdades para que possamos fazer do Brasil um país mais justo e igualitário”.
Assistência estudantil
Os parlamentares aprovaram também, na noite desta quarta-feira (25/6), o projeto de lei (PL 3118/24), do Senado, que amplia o uso de recursos de royalties do petróleo na área de educação para contemplar políticas de assistência estudantil no ensino superior e políticas de educação profissional. A deputada Jack Rocha (PT-ES) disse que era preciso reconhecer que, no Brasil, ainda impera uma profunda desigualdade. “Quando aprovamos uma legislação que aperfeiçoa a manutenção, a entrada e a permanência de estudantes, utilizando os instrumentos que temos para distribuição de riqueza no País, fortalecendo a assistência estudantil e os mecanismos da educação pública, gratuita e de qualidade, conseguimos, sim, fazer a diferença”, afirmou.
Ela fez questão de enfatizar que voto da Bancada do PT era “sim”, em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade e de mais oportunidades para a juventude e para todos os brasileiros e brasileiras.
O projeto aprovado, que segue para sanção, altera a Lei 12.858/13 que destinou à educação pública, com prioridade para a educação básica e a saúde, as receitas vindas dos royalties e da participação especial na exploração do petróleo a partir de dezembro de 2012, seja nos contratos de concessão, partilha de produção ou cessão onerosa.
Aumento do número de deputados federais
Ainda na noite de quarta-feira a Câmara aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 177/23), que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será a partir da legislatura de 2027 e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. O aumento de vagas ocorre em razão do crescimento populacional.
Pela proposta, que segue para sanção presidencial, o aumento real não poderá ser aplicado inclusive às verbas de gabinete e ao auxílio-moradia, tomando como base os valores de 2025. Será proibida ainda a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária. No entanto, durante todos os quatro anos da legislatura, será possível atualizar monetariamente os valores (correção pela inflação). Nas legislaturas seguintes, não há restrições.
Sala Miguel Arraes
Também foi aprovado o projeto de resolução 27/25, que denomina Sala Miguel Arraes a sala de reunião do Colégio de Líderes da Câmara.
Vânia Rodrigues
