O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está trabalhando para frear o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Câmara dos Deputados. O objetivo é adiar a votação ou alterar o texto, que prevê punição para o porte de entorpecentes.
Segundo a Folha de S.Paulo, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde serão responsáveis por tentar convencer os parlamentares de que não se deve criminalizar os usuários de drogas. A estratégia definida pelo governo é tratar o assunto como uma questão de saúde pública e não de costumes.
O governo defende que a posse e o uso de drogas sejam tratados como um ato ilícito, passível de sanções administrativas, mas não como um crime.
De acordo com auxiliares de Lula, há chances de evitar o avanço da proposta, pelo menos por enquanto. A expectativa é que os debates sejam retomados somente após as eleições municipais, em outubro deste ano.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para discutir a PEC no final de junho, em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. No entanto, a comissão da Câmara ainda não foi instalada, e Lira já sinalizou que não deve acelerar a tramitação da proposta.