O presidente Lula (PT) quer buscar um entendimento com o Congresso Nacional antes de tomar qualquer decisão definitiva sobre uma eventual ação no Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do decreto do IOF. Um encontro com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, ou ao menos uma conversa direta está em articulação, mas ainda não há confirmação.
A sinalização de que o governo poderia recorrer ao STF, dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, irritou integrantes do Congresso.
Na entrevista, Haddad afirmou que, segundo avaliação da equipe jurídica do governo, a decisão do Congresso seria “flagrantemente inconstitucional”, e que o caminho judicial era, até o momento, o preferido no Executivo. A declaração foi recebida com desconforto por lideranças do Legislativo, que viram no gesto uma tentativa de deslegitimar a decisão da quarta-feira 25.
A Advocacia-Geral da União se apressou em divulgar nota para minimizar a repercussão. Afirmou que nenhuma decisão foi tomada e que qualquer manifestação sobre a legalidade da derrubada do decreto só ocorrerá após análise técnica e com aval do advogado-geral da União, Jorge Messias, e não da equipe econômica.
Internamente, o Planalto avalia que insistir em uma disputa judicial sem antes esgotar o diálogo com o Congresso pode provocar ainda mais desgaste político em um momento de tensão com a base aliada. A decisão de Motta de pautar a votação do decreto sem aviso prévio ao governo foi vista como um sinal de impaciência com a articulação política do Planalto.
A possível judicialização do caso também reacende preocupações quanto ao papel do STF como mediador de impasses entre os Poderes. Em entrevista à CNN Brasil, o decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes, avaliou ser ruim que assuntos da política recaiam sobre o Supremo.
Nas palavras de um auxiliar próximo de Lula, o presidente não deseja “judicializar de forma precipitada” e deve conversar com aliados para medir os efeitos de uma ofensiva no STF. Segundo essa fonte, o presidente ainda aguarda um entendimento político possível.
