A vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) requereu à Polícia a instauração de uma investigação contra o também vereador Gilberto Nascimento (PL-SP) por falsidade ideológica ao apresentar informações falsas em memorando para rejeitar uma denúncia contra seu colega de partido, Lucas Pavanato.
Pavanato é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter cometido transfobia contra Amanda Paschoal durante sessão na Câmara Municipal de São Paulo. Na ocasião, ele afirmou repetidamente que Amanda, uma mulher trans, seria “biologicamente homem”, além de oferecer uma Bíblia para que a vereadora “se libertasse”.
“Biologicamente vossa excelência é homem. Eu tenho o direito de afirmar que uma transexual, por mais que se identifique como mulher, biologicamente não mudou,”, disse Pavanato em fevereiro.
O caso seria analisado na corregedoria da Casa, mas foi suspenso na quinta-feira 12 após Nascimento, no papel de relator, publicar seu parecer recomendando o arquivamento da denúncia sob a alegação de que o parlamentar apenas exerceu sua liberdade de expressão, sem cometer transfobia.
Para justificar a decisão, Nascimento citou dois casos fictícios e um terceiro relacionado a homicídio, sem ligação com o tema debatido. Após a equipe jurídica de Amanda apontar a irregularidade, a assessoria do vereador reconheceu “erro da equipe técnica” e solicitou nova data para apresentar o parecer corrigido — remarcado para esta quarta-feira 26.
No pedido de investigação, Amanda afirma que a criação de fundamentos forjados para justificar a rejeição da denúncia revela uma tentativa de manipular os fatos a fim de embasar juridicamente o arquivamento. “Trata-se de ato praticado por agente público no exercício de função relevante, que deveria se pautar pelos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, argumenta.
