A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, um projeto que anula dois decretos presidenciais que previam o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em uma votação que registrou ampla maioria contra a medida do governo federal. O placar foi de 383 votos favoráveis à derrubada dos decretos e 98 contrários.
A decisão representa um revés para o Palácio do Planalto, que havia editado os decretos como alternativa para evitar cortes adicionais no Orçamento de 2025. Mesmo após a publicação do Decreto 12.499/25 — que atenuava os efeitos dos decretos anteriores (12.466/25 e 12.467/25) — a proposta de aumento da carga tributária permaneceu em vigor.
O texto aprovado em plenário foi um substitutivo apresentado pelo relator Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS). A versão original previa a anulação apenas do último decreto, mas o parecer aprovado revogou também os anteriores, ampliando o alcance da medida. Ambos os parlamentares fazem parte da oposição ao governo.
A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal.
Durante a sessão, deputados da base governista criticaram o rito adotado na votação, que ocorreu em ambiente virtual. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), em entrevista ao Diário do Centro do Mundo, afirmou que a decisão foi tomada com “o Congresso praticamente vazio e deputados dispensados”. Ele também questionou a validade da sessão no formato adotado.
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) reagiu nas redes sociais, classificando a sessão como um “tapetão virtual”. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), ao discursar no plenário, declarou que partidos da base aliada estariam “sabotando” o governo ao apoiar a derrubada dos decretos.
A medida anulada pelo Legislativo previa aumento na alíquota do IOF em determinadas operações financeiras, como parte do esforço do governo para recompor receitas e manter o equilíbrio fiscal diante das limitações impostas pela nova regra do arcabouço fiscal. A estimativa da equipe econômica era de que a elevação gerasse um incremento na arrecadação em 2025.
A proposta foi criticada por parlamentares da oposição, que alegaram que o aumento do IOF penalizaria diretamente a população e o setor produtivo. A articulação para a derrubada dos decretos foi conduzida por deputados de partidos do chamado “centrão”, além da oposição.
A aprovação do PDL que revoga os decretos ocorre em meio ao esforço do governo federal para aprovar medidas de aumento de receita e evitar contingenciamentos. A perda de apoio entre aliados e partidos independentes tem dificultado a tramitação de propostas com impacto fiscal.
Apesar da tentativa do Executivo de preservar parcialmente o conteúdo dos decretos por meio do texto mais recente — que reduzia parte do aumento originalmente proposto — o Congresso optou por anular toda a sequência normativa.
O episódio marca mais um capítulo da disputa entre Legislativo e Executivo em torno da condução da política fiscal. A base governista tenta manter apoio suficiente para garantir a aprovação das pautas prioritárias para o ajuste das contas públicas, enquanto a oposição busca ampliar o desgaste político em torno de medidas impopulares.
Agora, com a decisão da Câmara, a análise do projeto segue para o Senado. Se também aprovado pelos senadores, os decretos serão oficialmente revogados e o aumento do IOF deixará de ter validade.
A equipe econômica do governo ainda não se manifestou publicamente sobre as consequências da decisão. O Ministério da Fazenda, responsável pela formulação das medidas, poderá rever estratégias para compensar a perda de arrecadação esperada com a queda do IOF.
A votação que levou à anulação dos decretos reforça as dificuldades enfrentadas pelo governo para manter coesão entre os partidos da base, especialmente diante de temas que envolvem tributos. A fragmentação do apoio parlamentar tem sido apontada como um dos principais entraves à implementação das diretrizes econômicas da atual gestão.
