A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 25 projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda com a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente 3.036 reais) a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto repete a uma medida provisória do começo do ano, que perde a vigência em agosto deste ano. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que recomendou a aprovação sem mudanças, apenas prevendo a revogação da MP. Todos os partidos votaram a favor do projeto.
O texto corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de 2.259,20 para 2.428,80 reais. Segundo o governo, o reajuste para essa faixa implicará renúncia fiscal de 3,29 bilhões de reais neste ano.
Devido à sanção do Orçamento de 2025 apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio.
Isenção
As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.
“O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória [1294/25, com mesmo teor]. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações”, informou Arthur Lira.
Lira afirmou que o projeto aprovado faz parte de um “combo”, junto com a proposta que aumenta o limite de isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais por mês a partir de 2026.
A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários.
Segundo Lira, no entanto, a proposta não enfrenta a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda, mas é uma medida pontual para sanar o efeito mais imediato e nocivo da defasagem.
