Nesta quarta-feira (25), por 383 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi o responsável por incluir na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustou a medida. Segundo especialistas, a decisão representa uma significativa perda de arrecadação para o governo. A estimativa da equipe econômica era de uma receita de aproximadamente R$ 10 bilhões com o decreto em 2025.
Horas antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou sobre a possibilidade de revogação. Ela afirmou que a medida colocaria em risco programas sociais e emendas parlamentares.
“A Derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário em 2025; Para 2026, derrubada do decreto pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões”, escreveu Gleisi em seu perfil no X.
“Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”.
Mudanças no IOF
As mudanças no IOF começaram a ser definidas em 22 de maio, mas a reação negativa do mercado financeiro e a insatisfação de parlamentares levaram o governo a rever a medida.
No dia 11 de junho, o Executivo editou um novo decreto com a chamada “recalibração” das alíquotas e apresentou uma medida provisória com alternativas de compensação, após negociações com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo com os ajustes, as críticas ao aumento de impostos persistiram no Congresso. Parlamentares passaram a cobrar alternativas que envolvessem cortes de gastos. Poucos dias depois, a Câmara aprovou a urgência do projeto que visava anular as alterações no imposto.