A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou viver “quase aterrorizada” com a censura no Brasil. A declaração ocorreu no julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários, nesta quarta-feira 25.
“Censuram-se livros, publicações dizendo respeito a ganhos de servidores públicos e espetáculos artísticos“, afirmou a magistrada. “Isto é censura, inconstitucional, vedada — se for por ordem judicial, pior ainda.”
A censura, prosseguiu Cármen, persistiu mesmo após o fim da ditadura (1964-85).
“Continua prevalecendo e o tempo todo precisamos ficar atentos para não se restabelecer nenhuma forma de censura, nem prévia nem nenhuma”, advertiu. “A Constituição fala que não é permitida censura. Não diz que é só a prévia.”
A ministra ainda não concluiu a apresentaçaõ de seu voto.
Pouco antes, o ministro Edson Fachin acompanhou o voto divergente de André Mendonça, pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Até aqui, o placar é de 7 votos a 2 pela possibilidade de responsabilizar civilmente plataformas digitais por publicações de internautas.
Ainda assim, os ministros precisam construir um entendimento comum, pois há discordâncias quanto aos critérios e aos limites dessa responsabilização.
