O governo federal discute mudanças na cobrança de taxas sobre transações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).
A proposta em análise prevê a criação de um teto para as tarifas cobradas pelas operadoras do setor. O limite pode ser fixado em 3,5%.
O objetivo é reduzir os custos para bares, restaurantes e supermercados, especialmente diante da alta recente nos preços dos alimentos.
Atualmente, as taxas ultrapassam 7%, segundo entidades que representam o setor.
Setor movimenta R$ 150 bilhões e enfrenta críticas de lojistas
O mercado de benefícios alimentares movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano no Brasil.
No entanto, lojistas reclamam da combinação entre taxas elevadas e prazos longos para o recebimento dos valores.
Hoje, os estabelecimentos podem esperar até 30 dias para receber os repasses.
Esse cenário afeta principalmente pequenos negócios, que dependem de fluxo de caixa imediato para manter as operações.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) defendem a limitação das taxas e a redução no prazo de repasse.
Debate opõe modelos de arranjos fechados e abertos
A discussão envolve dois formatos de operação: os arranjos fechados e os arranjos abertos.
As empresas que atuam no modelo fechado afirmam que as taxas mais altas refletem custos com fiscalização e credenciamento de estabelecimentos.
Entre as obrigações do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), está a proibição da venda de bebidas alcoólicas com os cartões de benefícios.
Já as operadoras de arranjos abertos, semelhantes ao mercado tradicional de cartões, possuem estruturas de custo diferentes.
Essa diferença torna difícil a criação de uma regra única para todo o setor.
Alta dos alimentos aumenta a pressão por mudanças
A inflação dos alimentos reforçou a demanda por ajustes nas tarifas cobradas pelas operadoras.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirma que, somadas a outras tarifas como antecipação e administração, os custos com benefícios podem chegar a 15% do valor das vendas.
Diante desse cenário, a Abras propôs que o governo federal assuma diretamente a operação do PAT.
Segundo a entidade, a mudança poderia gerar uma economia de até R$ 10 bilhões por ano.
Setor defende manutenção de controles para evitar fraudes
As operadoras rebatem a proposta.
Argumentam que a gestão privada garante segurança, prevenção de fraudes e o correto direcionamento dos benefícios aos trabalhadores.
Andre Purri, CEO da Alymente, vê a regulação como uma oportunidade de melhoria.
“Hoje, as taxas são elevadas e os prazos de repasse muitas vezes inviáveis, o que limita o acesso de quem mais precisa. Já existe um movimento no mercado para mudar esse cenário, mas uma legislação pode acelerar essa transformação. A regulação é bem-vinda porque traz segurança e equilíbrio — melhora a experiência para quem recebe o benefício e também para quem opera o sistema”, afirma.
Governo adia decisão para o fim de junho
As novas regras seguem em discussão.
Uma reunião está marcada para o final de junho, reunindo representantes do governo, operadoras, lojistas e outras partes interessadas.
O principal desafio será equilibrar a redução das taxas com a viabilidade financeira das operadoras e a manutenção da competitividade no setor.
O governo também deve considerar os impactos fiscais e o papel social do PAT, que atende milhões de trabalhadores brasileiros.
