O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou nesta quarta-feira 25, com ressalvas, as contas de 2024 da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Apesar do parecer favorável, o órgão criticou renúncias de receitas, a gestão da previdência e inconsistências contábeis.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Sidney Beraldo, Marco Bertaiolli e Maxwell Borges de Moura Vieira. A Procuradora-Geral Leticia Formoso Delsin representou o Ministério Público de Contas e o Procurador-Chefe Denis Dela Vedova Gomes, a Procuradoria da Fazenda Estadual junto ao TCESP.
Ao analisar os benefícios fiscais vigentes no exercício de 2024, concedidos ou mantidos pelo governo, o relator Dimas Ramalho apontou inconsistências quanto à publicidade dos atos administrativos e sigilo de dados e criticou a “falta de racionalidade estrutural das renúncias efetivadas pelo estado”.
Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, o TCE apontou que o governo aplicou 97,74% dos recursos disponíveis, o que levou ao órgão emitir determinação para que o governo comprove a devida utilização do saldo remanescente na próxima prestação de contas.
A previdência também foi outro ponto destacado pelo órgão de contas. Segundo o relator, o estado não apresentou um plano de amortização do déficit de 36,4 bilhões de reais no ano.
No voto de parecer das contas, o relator fez 36 determinações e 38 recomendações em 11 áreas diferentes: Finanças do Estado; Transferências de Emendas PIX; Precatórios; Responsabilidade Fiscal; Renúncia de Receitas; Ensino; Saúde; Previdência Social; PPPs e Programa de Desestatização; e nos 5 programas/projetos nos quais foram realizadas auditorias operacionais.
