“O ministro pode ter certeza de que isso vai servir de aprendizado para que novas situações como essa não ocorram. Nunca tive a intenção de aprontar ou usurpar a competência”, afirmou o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), em depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (23).
Ribeiro foi investigado por sua decisão de soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pela sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que ficou conhecido por quebrar o relógio histórico de Balthazar Martinot, um presente da Corte Francesa a Dom João VI, durante a invasão ao Palácio do Planalto.
Em 20 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os eventos de 8 de janeiro, anulou a decisão de soltura de Ferreira e determinou que o juiz fosse investigado. Ribeiro prestou esclarecimentos, explicando que sua decisão foi um “lamentável equívoco” e que não teve a intenção de desafiar o ministro ou o STF. Ele enfatizou que cumpre rigorosamente as determinações do Supremo e que o erro ocorreu devido a uma falha no sistema de registro do processo.
Esse é o juiz que Moraes mandou investigar: vivi para ver juiz dizer “não vou mais aprontar”, como se diante de um pai severo
Eventuais erros cometidos por juízes se corrigem por recurso, não por decisões de ofício, nunca em interrogatório policial.
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— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) June 25, 2025
“Se eu soubesse disso, jamais teria proferido qualquer decisão. Nunca tive intenção de afrontar, de usurpar competência de quem quer que seja. Respeito todas as instituições”, afirmou Ribeiro. Ele detalhou que o processo de Ferreira foi registrado de forma equivocada em sua Vara e que, por esse erro, começou a tramitar como se fosse de sua responsabilidade.
O juiz também explicou que, em fevereiro deste ano, Moraes enviou um ofício solicitando um atestado de pena sobre Ferreira, e que a guia de recolhimento foi emitida de acordo com o sistema. No entanto, devido à falta de um campo específico no sistema, um novo processo foi aberto. Este erro levou à criação de um novo processo, que acabou sendo tratado como se fosse da competência da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
