A defesa de Walter Braga Netto (PL) apelou nesta terça-feira 24 ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, mais uma vez, para que revogue a prisão preventiva do general, réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Mais cedo, Braga Netto participou de uma acareação com o tenente-coronel Mauro Cid, outro réu do processo. Na ocasião, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar que recebeu dinheiro das mãos do general na trama golpista.
Preso preventivamente desde dezembro, Braga Netto participou presencialmente do procedimento, com tornozeleira eletrônica, e retornou à unidade prisional no Rio de Janeiro logo depois.
No novo pedido de liberdade, a defesa afirma que, após a acareação, a instrução criminal do processo terminou. Assim, dizem os advogados, não há investigação a ser protegida, o que afastaria a necessidade de prisão cautelar.
A defesa também afirma que Braga Netto cumpriu a ordem para usar tornozeleira e não manter contato com terceiros em seu deslocamento a Brasília, “demonstrando que não há risco na revogação da prisão preventiva com eventual decretação de medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico”.
Por fim, sustentaram os advogados, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que só removerá a tornozeleira mediante uma determinação expressa de Moraes, motivo pelo qual a defesa pediu a expedição do ofício correspondente.
Não há prazo definido para o magistrado se manifestar a respeito das solicitações.