Justiça tranca processos contra Tacla Duran por falta de provas legítimas, destacando a desconfiança sobre manipulação de dados da Odebrecht
A 13ª Vara Federal de Curitiba determinou nesta sexta-feira (20) o trancamento das investigações e ações penais da operação Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, anulou todas as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht, consideradas “imprestáveis” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Tacla Duran, um dos alvos mais visados pelo grupo de procuradores de Curitiba, foi acusado de receber, por meio de suas empresas, valores desviados de contratos da Petrobras e de auxiliar no repasse de dinheiro a agentes públicos. As acusações, no entanto, ruíram após o ministro Dias Toffoli declarar, em 2023, a nulidade das provas obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht.
“Não há como garantir que as provas não foram contaminadas”
Em sua decisão, o juiz Guilherme Roman Borges destacou que, mesmo com outras evidências citadas pelo Ministério Público Federal (MPF), não era possível assegurar que elas não haviam sido influenciadas pelos dados comprometidos da leniência. “A desconfiança sobre a manipulação dos arquivos contamina toda a cadeia probatória”, escreveu.
A sentença também citou um recente julgamento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que anulou ações contra executivos de empreiteiras e da Petrobras pelos mesmos motivos.
Caso envolveu denúncia de pagamento para evitar prisão
Uma das ações trancadas discutia se Tacla Duran teria pago um advogado para escapar da prisão – alegação que ele mesmo fez em entrevista ao portal UOL. O depoimento sobre o caso, marcado para ser prestado ao então juiz Eduardo Appio, foi suspenso em 2023 por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, então no STF. Posteriormente, Toffoli referendou a paralisação dos autos.
Com a decisão desta quarta, as investigações e processos contra Tacla Duran são formalmente encerrados, a menos que novas provas independentes surjam antes do prazo prescricional. O juiz determinou ainda que cópias da decisão sejam enviadas aos autos das ações penais relacionadas e a um pedido de liberação de valores do advogado para pagamento de honorários.
Repercussão e contexto
O trancamento reforça o desmonte judicial da Lava Jato em Curitiba, marcado por uma série de anulações após questionamentos sobre a legalidade das provas. Para Tacla Duran, a decisão representa um alívio após anos sob acusações que, agora, perderam base legal. A defesa do advogado comemorou o resultado, classificando-o como “vitória da legalidade”.
O MPF ainda pode recorrer, mas a tendência é que o TRF-4 e o STF mantenham o entendimento de que as provas da Odebrecht não podem sustentar condenações. Enquanto isso, os autos serão arquivados, encerrando mais um capítulo da operação que já foi considerada a maior da história do país.
