A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira 24, um projeto de lei que obriga órgãos de segurança pública a adotar mecanismos tecnológicos — como o “botão de pânico” — que permitam a comunicação direta de motoristas profissionais com a polícia.
A proposta é de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT) e recebeu um parecer favorável do relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ela segue para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça e não terá de passar pelo plenário, a menos que haja um requerimento para isso.
O objetivo é que esses sistemas de comunicação emergencial, como um botão de alarme, virtual ou físico, permitam que a polícia vá imediatamente ao local do veículo. O uso desses dispositivos será facultativo e inclui os motoristas de aplicativos.
A medida determina ainda que quem usar os dispositivos indevidamente de forma intencional estará sujeito às punições previstas no Código Penal para os crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, perturbação de serviço de informação de utilidade pública ou comunicação falsa de crime.
(Com informçaões da Agência Senado)
