A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em plenário virtual, para rejeitar o recurso apresentado pela Câmara dos Deputados contra a decisão que alterou a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições de 2022. A aplicação imediata do novo entendimento resultou na mudança da composição da Casa, com a substituição de sete parlamentares eleitos.
O recurso da Câmara pedia que a nova interpretação passasse a valer apenas a partir das eleições municipais de 2024, com o objetivo de preservar os mandatos dos atuais deputados federais. No entanto, o relator do caso, ministro Flávio Dino, votou contra o pedido, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
“Em suma: os embargantes renovam os mesmos fundamentos já apreciados e refutados — articulada e detalhadamente — no julgamento anterior, veiculando nos segundos embargos de declaração mera reiteração da mesma pretensão deduzida nos primeiros aclaratórios”, afirmou Dino em seu voto.
As sobras eleitorais decorrem do sistema proporcional utilizado na eleição de deputados, em que as vagas remanescentes são distribuídas entre os partidos com base na votação. Em março de 2024, o STF definiu que todas as legendas devem participar da divisão das sobras, aplicando essa regra retroativamente ao resultado das eleições de 2022.
A Câmara argumentou que a decisão conflitava com um entendimento anterior do próprio STF, que indicava aplicação futura da nova regra. A Casa também alegou violação ao princípio da segurança jurídica. Em resposta, Dino afirmou que revisões em controle de constitucionalidade são permitidas mesmo após decisões transitadas em julgado.
Em decorrência da decisão de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou ao STF que determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais a retotalização dos votos e a reconfiguração das cadeiras conforme a nova regra de distribuição das sobras eleitorais.
O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, termina nesta terça-feira (24), salvo se houver pedido de vista ou de destaque para levar o caso ao plenário físico.
