O governo de Portugal anunciou, nesta segunda-feira 23, que deseja revogar a lei que permite aos descendentes de judeus sefarditas, perseguidos e expulsos no final do século XV, solicitar a nacionalidade, considerando que a medida tinha um caráter temporário.
O regime “enquadrava-se em uma iniciativa de reparação histórica e tinha um caráter excepcional”, explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ao fim de uma reunião do governo de direita formado nas eleições do mês passado.
Válido desde 2015, o dispositivo está “esgotado” e “deixará de estar em vigor”, destacou durante uma coletiva de imprensa após o conselho de ministros.
Seus critérios de atribuição foram endurecidos em 2022 após um escândalo sobre possíveis irregularidades na naturalização de descendentes judeus, entre eles o oligarca russo Roman Abramovich.
O caso levou à acusação de vários responsáveis da comunidade judaica, suspeitos de terem emitido certificados falsos de ascendência sefardita.
A revogação da lei faz parte de uma série de medidas que o governo deverá apresentar ao Parlamento no âmbito de um endurecimento da sua política migratória e de naturalização.
O Executivo, que não conta com maioria absoluta parlamentar, prevê assim aumentar a duração mínima de residência em Portugal para que um estrangeiro possa solicitar a nacionalidade. Esta passará de 5 para 7 anos para os cidadãos de países lusófonos e para 10 anos para os demais.
Também quer reforçar os critérios que permitem o reagrupamento familiar dos imigrantes e aumentar os controles fronteiriços com a criação de uma nova unidade especializada dentro da polícia nacional.
