O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que concedeu a progressão de regime ao réu condenado por destruir o relógio histórico de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro de 2023, já foi alvo de uma investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apuração envolveu sua participação no Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais, vinculado ao governo de Romeu Zema (Novo), sem autorização prévia do Judiciário.
Segundo o CNJ, a atuação do magistrado em um órgão ligado ao Executivo estadual contrariava recomendações sobre a separação de poderes e risco de conflitos de interesse. No entanto, após análise, o órgão arquivou o caso e não aplicou sanções. O colegiado, segundo o governo mineiro, tem como função propor diretrizes para políticas de reintegração de detentos e valorização dos direitos de pessoas privadas de liberdade.
A conduta recente do juiz voltou ao centro das atenções após ele liberar Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos em Brasília. Durante a invasão ao Palácio do Planalto, Ferreira destruiu com uma barra de ferro o relógio trazido ao Brasil por Dom João VI — peça histórica do século XIX e símbolo do acervo presidencial.
A justificativa para a soltura foi o “bom comportamento” do detento, apesar de ele ter cumprido apenas 16% da pena em regime fechado. A decisão, contudo, foi revertida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a prisão imediata do réu e criticou a ausência de competência do juiz de Uberlândia no caso.
Moraes destacou que apenas o STF poderia autorizar a progressão de regime para condenados por atos de 8 de janeiro, e lembrou que a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para concessão do benefício. O ministro também pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que investigue a conduta do magistrado.
