O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Judicial da Corte investigue o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por ter autorizado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo Moraes, o magistrado agiu fora de sua competência, pois apenas o STF pode deliberar sobre alterações no regime de pena de condenados pelos ataques. “A transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, escreveu Moraes ao determinar novamente a prisão de Ferreira.
O condenado havia sido libertado na segunda-feira (16) por decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que entendeu haver direito à progressão de regime. Sem tornozeleiras eletrônicas disponíveis, o juiz autorizou a soltura sem o equipamento, alegando que o Estado não poderia atrasar o benefício por conta própria. “Determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira”, decidiu o juiz.
Ferreira foi condenado por destruir o relógio histórico de Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto, símbolo do vandalismo ocorrido durante os ataques às sedes dos Três Poderes. Preso desde janeiro de 2023, ele cumpria pena em regime fechado e agora deve voltar à prisão por ordem de Moraes.
O STF também abriu um inquérito contra o juiz e o advogado de Ferreira, Luiz Eduardo Kuntz, por possível tentativa de obstrução de justiça, após a defesa ter apresentado mensagens entre Ferreira e Mauro Cid, outro investigado, que contestam a delação premiada firmada por Cid com a PF. Os envolvidos deverão prestar depoimento em até 15 dias.
