A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completa 15 dias como foragida na Itália.
A condenação já transitou em julgado, e o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Interpol a inclusão de seu nome na lista vermelha, além de pedir formalmente ao Ministério da Justiça e ao governo italiano sua extradição para cumprir a pena imediatamente.
Zambelli solicitou uma licença de 127 dias por “interesse particular”, deixando a carteira parlamentar temporariamente para seu suplente, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que assumiu a cadeira na última semana. Tadeu, ex-policial militar, já apresentou propostas legislativas, entre elas um projeto para alterar regras de audiência de custódia.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o presidente Paulo Azi (União-BA) indicou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do processo que pode culminar na cassação do mandato de Zambelli. Ela foi notificada por e-mail na terça-feira (17) e tem um prazo de cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa por escrito.
Após a entrega da defesa, o relator terá também cinco sessões para emitir seu parecer na CCJ. Caso o relatório recomende a cassação, o relatório seguirá para votação no plenário, onde será necessária a aprovação da maioria absoluta, ao menos 257 votos, para concretizar a perda do cargo.
Paralelamente, o STF formalizou o pedido de extradição junto ao governo italiano em 11 de junho, processo que, segundo o embaixador brasileiro na Itália, pode levar muitos meses para ser concluído, já que envolve etapas judiciais e decisão política. A polícia italiana está autorizada a prender Zambelli em qualquer lugar onde ela seja encontrada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já bloqueou o pagamento das verbas do gabinete de Zambelli e definiu que a palavra final sobre a manutenção do mandato será dada pelo plenário, contrariando decisão anterior de formalizar a cassação automaticamente.