O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias (PET 11645). Além de garantir o acesso aos advogados dos envolvidos, a determinação está disponível a qualquer cidadão cadastrado no site do STF.
Para Barroso, não há razão para manter o sigilo do processo após a apresentação do relatório final da Polícia Federal na semana passada. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar a denúncia dentro do prazo de 15 dias.
Na última quinta-feira (4), a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas no inquérito que apura a venda ilegal no exterior de presentes de luxo oficiais, entregues por autoridades estrangeiras ao Estado brasileiro quando o político inelegível estava à frente do Palácio do Planalto.
À época, Bolsonaro recebeu joias do governo da Arábia Saudita que não foram declaradas patrimônio do Estado, como determina a legislação. Investigações da PF apontaram que parte desses presentes milionários, como um relógio Rolex de ouro branco, foram negociados nos Estados Unidos.
Contudo, após a revelação do que ficou conhecido como escândalo das joias, aliados do ex-presidente passaram a atuar para recomprar esses itens e devolvê-los ao governo brasileiro.
A partir da apuração, a PF encontrou indícios dos crimes peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Bolsonaro.
Confira a petição de Luís Roberto Barroso na íntegra:
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