A defesa de Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal e réu por omissão no 8 de Janeiro de 2023, alegou ao Supremo Tribunal Federal que ele não descumpriu medidas cautelares.
Klepter chegou a ser preso preventivamente, mas o ministro Alexandre de Moraes mandou libertá-lo em março de 2024, mediante o cumprimento de obrigações como o uso de tornozeleira eletrônica.
A Vara de Execuções Penais do DF informou ao STF, porém, que Klepter descumpriu o uso da tornozeleira em 12 de abril deste ano. Ato contínuo, Moraes ordenou que a defesa prestasse esclarecimentos.
Na petição, os advogados afirmam que o equipamento estava “carregando” naquele dia, “o que indica que o monitorado tomou providência imediata para regularização da carga”.
“Importante destacar que não há qualquer menção ao tempo de eventual desligamento, inexistindo comprovação de que o equipamento permaneceu fora de operação por período significativo ou relevante”, diz a defesa.
Moraes ainda não se manifestou sobre as explicações.
Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF tornou réus sete oficiais da Polícia Militar do DF, inclusive ex-integrantes da cúpula da corporação, por participação no 8 de Janeiro. Klepter era um dos alvos da denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a acusação, a PM tinha informantes ou policiais infiltrados nos movimentos golpistas, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, mas se omitiu.
A denúncia envolve os delitos de descumprimento dos deveres de efetuar policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da PM do DF.
A peça da PGR também abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
