Apesar de Jair Bolsonaro (PL) ser apontado como responsável criminal no esquema de espionagem ilegal por meio da Agência Brasileira de Inteligência, a Polícia Federal não indiciou o ex-presidente, uma vez que ele já responde pelas práticas de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito na ação do golpe.
O relatório da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira 17. O contéudo do documento, porém, veio a público somente nesta quarta 18, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Para a corporação, caberá à Procuradoria-Geral da República dizer se Bolsonaro pode ser enquadrado novamente nesses crimes.
A exemplo de Bolsonaro, não foram indiciados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandava a agência à época, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet e o subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues. Os três também são réus no STF no processo sobre a tentativa de golpe.
A PF, porém, indiciou o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Correa, nomeado pelo presidente Lula (PT). Os investigadores apontaram que a atuação do grupo criminoso mirava desafetos políticos da gestão do ex-capitão.
Servidores da Receita Federal que agiram para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio são apenas um dos exemplos de alvos da espionagem. Também estão na lista jornalistas, ministros do STF, deputados federais e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
No documento, a PF disse haver “evidências que corroboram a concorrência do então presidente da República das ações delituosas perpetradas na Abin”.
“Os eventos destacados ao longo da investigação, ainda, demonstram que as ações eram realizadas para obtenção de vantagens precipuamente do núcleo político. As ações clandestinas, portanto, tinham seus produtos delituosos destinados ao interesse deste núcleo com ataques direcionados a adversários e ao sistema eleitoral dentre outros.”
O relatório da investigação cita documentos em posse de Ramagem com indicativos de que seriam direcionados a Bolsonaro. Os textos traziam títulos como “Bom dia Presidente” e “PR Presidente”. Na semana passada, em interrogatório no STF, o deputado afirmou que não enviou os documentos a ninguém.
A corporação sustenta ainda que “as ações clandestinas tinham seus produtos delituosos destinados ao interesse deste núcleo com ataques direcionados a adversários e ao sistema eleitoral, dentre outros”.
