Em entrevista ao Café PT nesta quarta-feira (18), a deputada estadual Larissa Gaspar (PT-CE) falou sobre a importância da recente condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por violência política de gênero, decisão que partiu de ação movida por ela e outras deputadas do Ceará.
A parlamentar destacou a atuação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, que coordena na Assembleia Legislativa do Ceará, e defendeu mudanças legislativas para ampliar a proteção às mulheres que atuam politicamente, mesmo sem mandato. Também criticou a proposta de redução da cota feminina nas chapas eleitorais.
“É uma conquista muito importante porque é um marco tanto na defesa dos direitos políticos das mulheres como pra própria ciência do direito”, disse.
Primeira condenação nacional
Larissa Gaspar celebrou a confirmação inédita pelo TSE da condenação de um vereador do interior do Ceará que a agrediu verbalmente e a outras duas deputadas do PT na tribuna da Câmara de Russas. O caso, que teve sentença inicial em 2023 com pena de 3 anos e 6 meses, foi ampliado em 2024 para 3 anos e 10 meses de reclusão.
“Essa decisão se torna uma referência para todo o Brasil. Ela tem um caráter político-pedagógico muito importante porque mostra que as instituições estão atentas à garantia dos direitos políticos das mulheres.”
Durante a entrevista, a deputada explicou ainda que a Frente Parlamentar do Ceará atua em duas frentes principais: acolhimento e educação parlamentar.
De um lado, presta escuta humanizada a vereadoras, prefeitas e outras mulheres vítimas de violência política de gênero. De outro, promove seminários regionais sobre o tema em cidades do interior do estado.
“A gente faz uma escuta humanizada, apresenta notícia-crime e ajuda a construir narrativas para que essas mulheres se posicionem politicamente com segurança.”
Ela disse que a Frente também firmou parcerias com o Instituto “E Se Fosse Você”, da ex-deputada Manuela D’Ávila, que oferece apoio psicológico às vítimas, e com a Universidade Federal do Ceará, para desenvolver estudos acadêmicos sobre o tema.
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Cultura machista e desinformação
Para a parlamentar, a violência política de gênero está profundamente ligada à cultura machista brasileira, o que exige ações estruturantes desde a infância.
“É uma mudança de mentalidade, de comportamento, de hábitos, que precisa começar desde a gestação, desde a forma como criamos nossos filhos e filhas.”
Ela defendeu o fortalecimento da educação para igualdade de gênero e a regulamentação das redes sociais, criticando o papel das plataformas digitais na disseminação de conteúdos de ódio contra mulheres.
“As plataformas precisam ser responsabilizadas. Não podemos pagar o preço com a nossa vida por conteúdos que incentivam a violência contra a mulher.”
A deputada comentou sobre os obstáculos enfrentados por mulheres que querem atuar na política e criticou a ausência de políticas públicas de cuidado que ajudem a equilibrar as responsabilidades domésticas.
“Somos nós, mulheres, que sustentamos a vida em sociedade. Cuidamos da casa, das crianças, dos idosos. Isso nos tira o tempo que precisamos para estar na política.”
Ela defendeu creches em tempo integral, lavanderias públicas, restaurantes populares e cozinhas comunitárias como medidas fundamentais para dar mais tempo e autonomia às mulheres.
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Propostas para aumentar a representatividade
Segundo Larissa Gaspar, além das cotas de gênero nas chapas, é preciso garantir maior fiscalização sobre o uso dos recursos do fundo eleitoral e combater candidaturas laranjas.
“A gente vê inúmeros casos de candidaturas fictícias usadas para desviar recursos que deveriam fortalecer mulheres candidatas.”
Ela também defendeu a ampliação das cotas para o resultado final das eleições, e não apenas para a composição inicial das chapas.
Internet
A deputada reforçou ainda a importância da regulamentação das redes sociais, mencionando pesquisas que indicam como plataformas enviam conteúdos misóginos para usuários adolescentes do sexo masculino.
“Essas plataformas identificam perfis e passam a encaminhar conteúdos perigosos de maneira automatizada. Isso precisa ter fim.”
Ela citou o recente ataque verbal à ministra Marina Silva na Câmara como um exemplo de como a rede de solidariedade é fundamental para enfrentar a violência política.
“A nossa frente parlamentar nasceu com esse objetivo: ser uma união de esforços para enfrentar essa forma específica de violência.”
A deputada lamentou, no entanto, que a atual legislação só se aplique a mulheres com mandato ou candidatas, o que exclui figuras como a própria Marina Silva e lideranças comunitárias, sindicais e partidárias.
“Precisamos ampliar o alcance da lei para proteger todas as mulheres que atuam politicamente.”
Participação segura nas eleições
Para garantir que mais mulheres disputem as eleições de 2026 com segurança, Larissa Gaspar defendeu maior apropriação da lei de 2021 que tipifica a violência política de gênero, e também uma atuação mais efetiva do sistema de justiça.
“Muitas mulheres não sabem identificar que foram vítimas de violência política de gênero. É fundamental divulgar a lei nos municípios.”
Ela destacou o papel da Frente Parlamentar nesse processo de educação e acolhimento em todas as regiões do Ceará.
Cota de gênero
Larissa Gaspar também se posicionou contra a proposta que reduz a participação mínima de mulheres nas chapas eleitorais e no Legislativo.
“É um retrocesso. O partido precisa se preparar desde cedo para formar lideranças femininas. Se tirar essa obrigação, desestimula a participação das mulheres.”
Ao comentar os dados que colocam o Brasil como o país que mais mata ativistas no mundo, a deputada defendeu um programa nacional de proteção às defensoras de direitos humanos.
“Precisamos de um grande programa nacional que oriente a ação de estados e municípios para garantir a existência dessas mulheres que lutam pelos direitos humanos.”
Da Redação
