O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Lula (PT) a um projeto de lei (PL) que trata da geração de energia eólica em alto-mar. Com a decisão, deputados e senadores reintroduziram no texto uma série de dispositivos que podem provocar aumento de até 9% nas contas de luz dos brasileiros ao longo dos próximos anos.
Apelidados de “jabutis”, por não terem relação direta com o tema original do PL, os artigos incluem benefícios a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), termelétricas, etanol e até a prorrogação de programas antigos como o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
Impacto bilionário nas tarifas até 2050
Entidades do setor elétrico, como a Abrace Energia (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), alertam para um impacto direto nas tarifas de energia. Segundo cálculos da consultoria PSR, o custo pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, ou cerca de R$ 7,8 bilhões por ano.
E o número pode crescer ainda mais. Isso porque o Congresso deixou para agosto a votação de outros trechos da lei que também foram vetados por Lula e que podem ampliar os gastos para os consumidores.
Em nota, a FNCE foi direta: “Ao derrubar os vetos da lei, o Congresso torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”.
Decisão política em meio a impasse sobre emendas
Nos bastidores, a derrubada dos vetos faz parte de uma queda de braço entre o Legislativo e o governo federal. Parlamentares pressionam o Planalto a liberar os R$ 52 bilhões em emendas previstos para este ano, bloqueados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência na execução desses recursos.
O presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, criticou a manobra política: “Confiamos que a votação seria só em agosto, mas foi antecipada. Essa energia não é necessária agora e o custo vai direto para o consumidor”.
O que muda na prática?
Entre os principais pontos que voltaram à lei estão:
- Contratação de 3.000 MW de PCHs: Esse trecho, sozinho, deve gerar impacto de R$ 140 bilhões até 2050, segundo a Abrace. O governo havia vetado o dispositivo por entender que cria uma reserva de mercado ineficiente e com custos adicionais para os consumidores.
- Compra de 250 MW de hidrogênio líquido a partir do etanol no Nordeste: Tecnologia ainda experimental, sem projetos comerciais em operação. Custo estimado: R$ 28 bilhões.
- Contratação de energia de eólicas da Região Sul até 2025: Previsão de impacto de R$ 5 bilhões.
- Prorrogação do Proinfa: Criado em 2002, o programa já perdeu sua função original de incentivar fontes alternativas. O governo calcula um custo adicional de R$ 24 bilhões com a manutenção do benefício.
Entidades cogitam ação no STF
Diante do cenário, a FNCE estuda recorrer ao Supremo para tentar barrar os efeitos da nova legislação. “São medidas desnecessárias do ponto de vista da operação do sistema elétrico e que têm potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobreoferta de energia no país”, afirma a frente.
Além do impacto direto na conta de luz, especialistas alertam para o risco de efeito cascata, com aumento de preços em setores como comércio e serviços.
