O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular todos os atos da Lava Jato contra o ex-vice-presidente dos Correios Nelson Luiz Oliveira de Freitas. A decisão também determina o trancamento da ação penal que tramitava contra ele na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Segundo Toffoli, ficou comprovado que os atos processuais contra Freitas foram contaminados por um “prévio acerto entre acusação e magistrado”, em referência ao ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal.
O caso envolvia a chamada Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato, e também atingia o ex-ministro Paulo Bernardo e o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, cujas ações já haviam sido anuladas em decisões anteriores do STF.
A decisão de Toffoli se baseia em diálogos revelados pela Operação Spoofing, que indicaram uma atuação coordenada entre procuradores e Moro para acelerar prisões, buscas e apreensões contra investigados, como ocorreu com Freitas. Segundo a decisão, a expedição de mandados contra o ex-dirigente dos Correios ocorreu apenas 30 minutos após o protocolo da petição do MPF.
Toffoli reconheceu a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Nelson de Freitas no âmbito da Lava Jato em Curitiba, inclusive na fase pré-processual. A medida aprofunda o alcance das decisões recentes do STF que invalidaram diversos processos da operação por “vícios de origem e quebra de imparcialidade”.
