O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Trump Media & Technology Group — ligada ao ex-presidente Donald Trump — e da plataforma Rumble. As empresas acusam o magistrado de censurar conteúdos publicados por influenciadores de direita no Brasil.
A primeira tentativa de citação, feita em março, não teve sucesso. Agora, com um aditamento protocolado no início de junho, as empresas reforçaram a ação solicitando indenização por prejuízos financeiros, reputacionais e comerciais. Elas afirmam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, ao determinar a remoção de contas nas redes sociais.
Segundo a legislação americana, Moraes terá 21 dias para responder formalmente ou contestar o processo. Caso não se manifeste, a Justiça pode considerá-lo em revelia, permitindo que o caso avance com base apenas nas alegações das empresas americanas.
As companhias também citaram o inquérito contra Eduardo Bolsonaro como exemplo de “abuso de autoridade”. Elas pedem que as decisões de Moraes sejam declaradas inexequíveis nos EUA e que o ministro seja responsabilizado pessoalmente por violar direitos garantidos pela Constituição americana.
