A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou, em reunião da Comissão de Educação e Cultura, um plano de trabalho para avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A política, lançada por decreto do governo federal em 2023, visa garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Ela ressaltou que a experiência e os resultados na área obtidos no Ceará a partir de 2007 foram fundamentais para instituir a política pública agora em avaliação no Senado.
“O Programa Alfabetização na Idade Certa é uma política de cooperação com todos os municípios do estado, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o UNICEF, e apoio do governo federal para alfabetizar todos os alunos das redes públicas cearenses até os sete anos de idade. Os êxitos da experiência cearense contribuíram para que o governo federal criasse inicialmente o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e depois o Compromisso Criança Alfabetizada, com ações de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios”, apontou a senadora no plano de trabalho elaborado por ela para acompanhar os avanços e desafios na implementação da política.
Segundo Augusta Brito, o programa instituído em seu estado elevou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental nas redes públicas, levando 145 dos 184 municípios cearenses a alcançar nota acima da meta em 2023. A senadora relatou ainda que, nos anos finais do ensino fundamental, o Ceará teve o melhor resultado do Brasil nas redes públicas.
Uma das iniciativas propostas por Augusta para avaliar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada são audiências públicas sobre a gestão da política de alfabetização, a formação de profissionais da educação e práticas pedagógicas, a infraestrutura física, entre outros temas. A apresentação e votação do relatório final da avaliação estão previstas para novembro, conforme o plano de trabalho aprovado pelos senadores da Comissão de Educação.
Para a presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), a política pública é determinante para a qualidade de ensino e já produz efeitos.
“É uma política de extrema responsabilidade.Já em curso dessa política, no ano passado alguns municípios apresentaram resultados de melhoria do índice de alfabetização. A gente precisa dar ao processo de alfabetização conteúdo pedagógico e metodológico pra não aumentar o número de analfabetos funcionais que ainda são muitos no nosso país, inclusive no ensino superior”, defendeu Teresa Leitão.
Alimentação escolar
Apresentado pela deputada Luiziane Lins (PT-CE), projeto de lei que trata da validade dos produtos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi aprovado na Comissão de Educação. A senadora Augusta Brito leu o parecer da relatora, Daniella Ribeiro (PP-PB), favorável à proposta que prevê que os alimentos devem ser entregues com prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e prazo limite para consumo.
Augusta Brito solicitou votação em regime de urgência no plenário do Senado para o projeto, que voltará à análise na Câmara dos Deputados caso os senadores mantenham as emendas que a relatora propôs para aumentar, a partir de 2026, de 30% para 45% o percentual da compra de alimentos da agricultura familiar. O relatório enfatiza que devem priorizados gêneros alimentícios produzidos nos assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas e nos grupos de mulheres.
