A Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS) na última segunda-feira (16), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A intenção do Planalto era permitir que projetos com urgência pudessem ser votados pelo Plenário sem ter de passar pelas comissões da Câmara.
Mas na visão de Zucco, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria diminuir ministérios e cargos de confiança para cortar gastos em vez de aumentar o IOF.
Já o líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação do PDL em regime de urgência em nome dos pagadores de impostos, a fim de evitar que o Estado fique no cangote do povo brasileiro.
No entanto, para líderes da base do governo, o aumento do IOF seria uma das medidas do Executivo para cumprir o arcabouço fiscal. “Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”, declarou.
Sem a medida, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ) apontou que o Planalto terá de contingenciar mais de R$ 12 bilhões.
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A votação demonstrou que a tentativa de Lula em criar governabilidade a partir da concessão de ministérios não surtiu efeito na votação de segunda-feira, uma vez que 225 votos que votaram a favor da urgência para derrubar o decreto que aumenta o IOF partiram de partidos que compõem os ministérios da atual gestão.
Apenas o PT, partido do presidente, o PSOL, o PCdoB e o Rede tiveram votos totalmente contrários à urgência.
No PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, foram quatro votos a favor do projeto de oposição. No MDB, apenas um dos 35 deputados da legenda votou com o governo.
Outros 39 deputados do Republicanos também votaram com a oposição.
*Com informações da Agência Câmara.
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