O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens durante seu governo. A decisão mantém válidas as declarações de Cid, peça-chave na investigação sobre a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Em sua decisão, Moraes classificou o pedido como “impertinente” e “protelatório”, destacando que a questão não se adequava ao momento processual. “O atual momento processual é absolutamente inadequado para pedidos protelatórios, caracterizados por repetição de pedidos indeferidos anteriormente”, escreveu o ministro.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que mensagens atribuídas a Cid em um perfil de Instagram – supostamente usado para discutir detalhes de sua delação – invalidariam o acordo. Segundo a defesa, as conversas mostrariam que Cid:
– Mentiu durante interrogatórios;
– Violou o sigilo do acordo ao revelar informações a terceiros;
– Desrespeitou a proibição de usar redes sociais imposta por Moraes.
O perfil @gabrielar702 teria sido utilizado por Cid para trocar mensagens críticas sobre a Polícia Federal e o STF entre janeiro e março de 2024. Em uma delas, ele teria dito: “O mais fod* é sentir que eu estou ferrando todo mundo. Fruto de uma perseguição que eu não tive maldade que iria acontecer”.
A defesa de Bolsonaro sustentou que o conteúdo das mensagens demonstra “falta de voluntariedade e credibilidade” na delação. No entanto, Cid negou ser o autor das postagens, e sua defesa classificou o material como “fake news”.
A rejeição de Moraes fortalece a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera a delação de Cid essencial para comprovar o suposto envolvimento de Bolsonaro em ações para invalidar os resultados das eleições de 2022.
O tenente-coronel é uma das principais testemunhas sobre reuniões no Palácio da Alvorada que teriam discutido medidas para pressionar as Forças Armadas a intervir no processo eleitoral.
Além do pedido de anulação da delação premiada, a defesa do ex-presidente ainda tenta acessar investigações paralelas, como o inquérito sobre a “Abin paralela” e o vazamento de dados sigilosos da PF por Bolsonaro em uma live. No entanto, Moraes não acatou esses pedidos, mantendo o foco nas alegações sobre a suposta invalidade da delação.
