Na última quinta-feira (12), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou uma lei que obriga hospitais, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos de saúde municipais a exibirem cartazes com mensagens destinadas a desincentivar o aborto legal. A medida, aprovada pela Câmara Municipal em maio, é de autoria dos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV). A decisão gerou protestos de movimentos de defesa dos direitos da mulheres.
A nova legislação determina a colocação de placas em locais visíveis com frases como: “você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”; “você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”; e “aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”. O descumprimento pode resultar em advertência ou multa de mil reais para o gestor do estabelecimento em caso de reincidência.
No Brasil, o aborto é permitido por lei em situações de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal, sendo oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que complicações graves em abortos são raras quando realizados em condições seguras, com taxas de mortalidade próximas de zero. A American College of Obstetricians and Gynecologists reforça que o procedimento legal é seguro, apontando que a maioria das complicações ocorre em abortos clandestinos.
A votação do projeto na Câmara Municipal foi marcada por tensos confrontos nas galerias. De um lado, ativistas dos direitos das mulheres com lenços verdes, gritavam “criança não é mãe” em defesa da descriminalização do aborto. De outro, grupos religiosos e antiaborto, com camisetas exibindo imagens de fetos, rezavam em voz alta.
A sanção de Paes, que se apresenta como político de centro, levanta questionamentos sobre sua postura em temas sensíveis. A lei, vista por críticos como tentativa de constranger mulheres que buscam o procedimento legal, pode enfrentar desafios judiciais. Movimentos de mulheres já sinalizam ações para enfrentar a medida, argumentando que ela fere a autonomia das mulheres e desrespeita legislações federais que garantem o acesso ao aborto em casos específicos.
