A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira 16 o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo que visa anular o decreto do governo Lula (PT) sobre o aumento das alíquotas do IOF. A decisão representa um forte recado ao Palácio do Planalto, em meio à crescente insatisfação no Congresso com medidas de aumento de carga tributária.
A aprovação da urgência foi conquistada por 346 votos favoráveis e 97 contrários, demonstrando que o clima na Casa não é favorável às medidas arrecadatórias sem negociação prévia com o Legislativo.
A iniciativa para pautar o tema partiu do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários mais cedo. Em declarações recentes, Motta já havia deixado claro que há resistência entre os congressistas a novos aumentos de impostos em meio ao atual cenário fiscal.
A aprovação da urgência acelera a tramitação do PDL, que agora poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. A expectativa é de que o mérito da proposta seja analisado antes do recesso, podendo chegar à revogação do decreto presidencial.
A decisão da Câmara ocorre apesar dos esforços de última hora do governo federal para evitar a escalada da crise, incluindo uma reunião no domingo 15 entre o presidente Lula, Hugo Motta, os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). No encontro, discutiu-se também a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
No entanto, a movimentação do Executivo não foi suficiente para conter o avanço do PDL nem para demover o Congresso de acelerar sua análise.
Entenda os próximos passos
Com a urgência aprovada, o PDL pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado. A decisão é acompanhada de perto pelo mercado financeiro e por setores da economia impactados pelas recentes mudanças no IOF.
Ao mesmo tempo, o governo editou uma medida provisória com mecanismos de compensação para as perdas fiscais decorrentes dos ajustes no imposto, mas ainda não há relator designado.
A aprovação da urgência marca mais um capítulo de tensão entre o Legislativo e o Executivo, e indica que o governo Lula enfrentará desafios significativos para avançar sua agenda fiscal no Congresso.